Prefeitos e representantes dos municípios puderam expor demandas, através de Fátima Pacheco Foto Divulgação
São João da Barra – “Mais uma vez, o governador Cláudio Castro reafirmou seu compromisso com os municípios do Norte e Noroeste Fluminense”, reconhece a presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), prefeita de Quissamã Fátima Pacheco, ao avaliar audiência no Palácio Guanabara nessa terça-feira (06), articulada pelo deputado estadual Jair Bittencourt.
Todos os municípios integrantes do Cidennf estiveram representados e a pauta tratou de desafios regionais; na abertura, Fátima Pacheco abordou a mudança de regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos royalties do petróleo, aprovada no Projeto de Lei Complementar 18/2022.
A prefeita questionou que a medida gera redução nos orçamentos dos municípios para o próximo ano, gerando uma diminuição do repasse em áreas, como educação, saúde, dentre outras: “são áreas que dependem de investimentos significativos e essa é uma preocupação, pois, os municípios têm, hoje, um orçamento voltado às políticas públicas de desenvolvimento”.
Fátima também buscou posicionamento a respeito da Lei 9.447/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, e do deputado Jair Bittencourt, que autoriza o governo estadual a repassar recursos do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Nacional da Saúde aos consórcios de saúde geridos pelos municípios.
Nova rodada para definições sobre as duas demandas deverá ser acertada; quanto à situação dos municípios de Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos 15 dias, deixando famílias desalojadas e desabrigadas, Cláudio Castro garantiu a continuidade do apoio que o Estado vem prestado e disponibilizou outras ações.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Consórcio, o governador colocou à disposição linha de crédito, “por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, de até R$ 50 mil por pessoa jurídica, que foi prejudicada pela chuva, a ser pago com boas condições de pagamento”.
Participaram da reunião prefeitos e representantes de Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, São Fidélis, Aperibé, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Quissamã e São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, Lage de Muriaé e São João da Barra (que passa a integrar ao Cidennf).
A adesão de São João da Barra eleva para 17 o número de municípios alinhados ao Consórcio; a definição aconteceu durante a audiência, na qual estiveram presentes, ainda, os deputados Jair Bittencourt e Thiago Pampolha, além do secretário executivo da instituição, Vinicius Viana.
Na opinião de Fátima Pacheco, a audiência mostrou a força do Cidennf e dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense: “juntos, vamos em busca de mais investimentos para o fortalecimento e desenvolvimento regional", destacou. A prefeita sanjoanense, Carla Caputi, reforçou a avaliação da presidente do Consórcio.
“A entrada de São João da Barra no Cidennf vai proporcionar uma atuação conjunta com outros municípios”, comentou a prefeita sanjoanense, acentuando: “a, assim, teremos mais forças em busca de verbas e benefícios para nossos municípios”. Na mesma assembléia, foi deliberada e aprovada a Resolução Orçamentária para o exercício de 2023 do Cidennf.
Todos os municípios integrantes do Cidennf estiveram representados e a pauta tratou de desafios regionais; na abertura, Fátima Pacheco abordou a mudança de regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos royalties do petróleo, aprovada no Projeto de Lei Complementar 18/2022.
A prefeita questionou que a medida gera redução nos orçamentos dos municípios para o próximo ano, gerando uma diminuição do repasse em áreas, como educação, saúde, dentre outras: “são áreas que dependem de investimentos significativos e essa é uma preocupação, pois, os municípios têm, hoje, um orçamento voltado às políticas públicas de desenvolvimento”.
Fátima também buscou posicionamento a respeito da Lei 9.447/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, e do deputado Jair Bittencourt, que autoriza o governo estadual a repassar recursos do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Nacional da Saúde aos consórcios de saúde geridos pelos municípios.
Nova rodada para definições sobre as duas demandas deverá ser acertada; quanto à situação dos municípios de Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos 15 dias, deixando famílias desalojadas e desabrigadas, Cláudio Castro garantiu a continuidade do apoio que o Estado vem prestado e disponibilizou outras ações.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Consórcio, o governador colocou à disposição linha de crédito, “por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, de até R$ 50 mil por pessoa jurídica, que foi prejudicada pela chuva, a ser pago com boas condições de pagamento”.
Participaram da reunião prefeitos e representantes de Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, São Fidélis, Aperibé, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Quissamã e São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, Lage de Muriaé e São João da Barra (que passa a integrar ao Cidennf).
A adesão de São João da Barra eleva para 17 o número de municípios alinhados ao Consórcio; a definição aconteceu durante a audiência, na qual estiveram presentes, ainda, os deputados Jair Bittencourt e Thiago Pampolha, além do secretário executivo da instituição, Vinicius Viana.
Na opinião de Fátima Pacheco, a audiência mostrou a força do Cidennf e dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense: “juntos, vamos em busca de mais investimentos para o fortalecimento e desenvolvimento regional", destacou. A prefeita sanjoanense, Carla Caputi, reforçou a avaliação da presidente do Consórcio.
“A entrada de São João da Barra no Cidennf vai proporcionar uma atuação conjunta com outros municípios”, comentou a prefeita sanjoanense, acentuando: “a, assim, teremos mais forças em busca de verbas e benefícios para nossos municípios”. Na mesma assembléia, foi deliberada e aprovada a Resolução Orçamentária para o exercício de 2023 do Cidennf.
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