O caminhão do setor de correição está à disposição, para ser acionado, de segunda-feira a domingo Foto Divulgação

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São João da Barra – Principalmente com foco nos riscos que animais soltos em rodovias possam provocar, a Secretaria Municipal de Segurança Pública de São João da Barra coordena ação diária, por meio de um convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Através do serviço de Correição de Animais, mais de 150 apreensões foram feitas no primeiro semestre deste ano, principalmente equinos e bovinos. Segundo o secretário de Segurança Pública, Anderson Campinho, além de um caminhão adaptado para o recolhimento, uma equipe atua na patrulha, visando detectar algum animal solto.
Campinho sugere que o acionamento correto do serviço por parte da população é imprescindível para um resultado cada vez mais efetivo: “É importante a gente dizer que as denúncias realizadas pela população precisam ser enviadas diretamente ao nosso Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Ciosp”.
O secretário orienta que não adianta postar em grupo de WhatsApp ou outra rede social e não enviar para o órgão responsável, que é o Ciosp, onde o atendimento 24 horas por dia é feito pelo telefone (22) 99915-3153: “Também é fundamental que os pecuaristas mantenham os seus animais dentro das suas propriedades”.
Outra recomendação aos donos e animais é que eles verifiquem as cercas constantemente, para evitar que os bichos saiam para as ruas e estradas levando perigo ao trânsito e à segurança de terceiros: "Sempre orientamos para que os responsáveis por esses animais, sobretudo de grande porte, tenham atenção redobrada quanto à responsabilidade na cautela”.
CONTRAVENÇÃO - O artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) prevê que "omissão de cautela" na guarda ou condução de animais - não adotar as medidas de segurança necessárias para evitar que eles causem danos a terceiros -, pode gerar consequências penais ao responsável pelo animal que causar um acidente de trânsito.
Entre as medidas estão punição com multa e até prisão em casos mais graves, podendo haver pena com duração de dez dias a dois meses: “Se o animal ferir alguém, a contravenção pode ser absorvida pelo crime de dano, com penas mais severas e o tutor também pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pelo bicho, devendo indenizar a vítima”, reforça Campinho.
Independentemente das punições previstas na Lei das Contravenções Penais, o secretário explica que, em São João da Barra os animais apreendidos são levados para a sede da Correição, localizada na BR-356, entre a sede do município e a praia de Atafona: “O proprietário pode resgatar o animal mediante a apresentação de documentos de identificação e o pagamento de taxa”.