A vereadora Andreia Lacerda, autora do projeto de lei que garante gratuidade no Transporte Público para PCD de TEADivulgação
São João de Meriti - A Câmara Municipal de São João de Meriti aprovou um projeto de lei que assegura a gratuidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente do grau de autismo. A medida também vale para acompanhantes, promovendo a inclusão e o respeito à dignidade humana.
Para usufruir do benefício, os PCDs de TEA devem estar devidamente identificados através da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do Passe Especial emitido pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), ou de um laudo médico atualizado do ano corrente.
Autora do projeto de lei, a vereadora Andreia Lacerda destacou a importância da medida: “A aprovação deste projeto de lei efetiva o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, como determina a Constituição Federal, e garante aos portadores de espectro autista o direito de ir e vir”. Ela ressaltou ainda que a iniciativa representa um passo significativo na luta por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam exercer plenamente seus direitos.
O novo projeto de lei foi recebido com entusiasmo por famílias e organizações que atuam em defesa dos direitos das pessoas com TEA.
“É uma vitória que vai além do acesso ao transporte gratuito; é um reconhecimento da necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade e a inclusão social”, comentou Leandro Almeida, pai de uma criança com o espectro autista.
Ainda segundo a nova medida, a inclusão dos acompanhantes no benefício é um reconhecimento da necessidade de suporte contínuo para muitas pessoas com TEA.
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