Direito animal é tema de seminário na OAB Teresópolis

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil - 13ª Subseção Teresópolis promoveu, nesta sexta-feira (1), o I Seminário Direito Animal, com o tema Aspectos Legais e Éticos da Proteção e Bem-estar Animal. Em formato de palestras, realizadas na sede da OAB/Teresópolis ao longo de todo o dia, o evento reuniu especialistas em direito animal, representantes de instituições voltadas para a causa, além de defensores, protetores e amigos dos animais.

A mesa de abertura foi presidida pela Dra Cláudia Mateus, presidente da CPDA Teresópolis da OAB-RJ, e contou também com a presença do presidente da OAB Teresópolis, Édio de Paula Junior; a Dra Alessandra Araújo, Juíza de Direito Titular da Comarca de Araruama/RJ; Dra Jennyffer Amaro, Membro da Comissão de Direito Animal da ABA-RJ; Dra Jomara Knoff, Presidente da CPDA Barra da OAB-RJ; e Dra Bárbara Araújo, Presidente da CPDA Petrópolis da OAB-RJ.

As palestras foram apresentadas por especialistas em Direito Animal, Direito Médico-Veterinário, Políticas Públicas, Segurança Pública e Meio Ambiente, que abordaram temas sensíveis ao Direito Animal, tais como: maus-tratos; responsabilidade e atribuições do poder público; garantia dos direitos dos animais prevista em lei; combate ao tráfico de animais; denúncia, registro e apuração de crimes; judicialização dos casos de violação aos direitos dos animais; realização de campanhas de divulgação dos direitos básicos dos animais entre a população.

Constituída há pouco mais de 4 meses, a pedido a Dra Cláudia Mateus, a CPDA tem caráter educativo e consultivo, com o objetivo de analisar a situação dos animais no município, em especial, os que sofrem maus-tratos e abandono. A comissão tem realizado pesquisas e estudos, visando avaliar de que forma poderá colaborar com os órgãos responsáveis para a efetiva implantação de políticas públicas que garantam a dignidade, o respeito, a proteção e o bem-estar dos animais sob a tutela do município.

A Presidente da CPDA-Teresópolis ressaltou a importância da realização de eventos como esse para a disseminação do conhecimento sobre proteção e bem-estar animal como forma de sensibilização para a necessidade de preservação da vida, do meio ambiente, do ecossistema, da fauna e da flora.

“Um dos projetos já iniciados pela da CPDA-Teresópolis é a criação de uma cartilha com informações e orientações sobre Direito Animal, na qual são abordados os principais temas relacionados à proteção e bem-estar animal, com foco tanto nos animais domésticos e domesticados quanto nos selvagens e silvestres. Esse material servirá como base para a realização de palestras em escolas, comunidades e associações de moradores e condomínios, pelos membros da CPDA-Teresópolis”, explicou Dra Cláudia Mateus.

Representantes do poder público também estiveram no encontro, como o assessor especial do Governo do Estado do RJ Alex Castellar; o vereador de Teresópolis Teco Despachante e a vereadora de Araruama, Sylvia Corrêa, que também é médica veterinária, entre outros representantes de diversos órgãos e entidades, tanto de Teresópolis quanto de outras Subseções, como Petrópolis, Magé, Guapimirim, Araruama, Barra do Piraí, Barra da Tijuca e Leopoldina.

“Parabenizo a Dra Cláudia e a OAB Teresópolis por esta excelente iniciativa para discutir não apenas legislação para o bem-estar animal, mas também como podemos ter políticas públicas mais assertivas nesse sentido, uma vez que falar de causa animal também é falar de saúde e de proteção do meio ambiente. O Governo do Estado vem trabalhando firme nessa causa, um exemplo é o programa RJ PET, o maior programa de castração gratuita do mundo, que em um ano e meio já atendeu mais de 2,7 mil animais, com grande atuação também aqui no município”, comentou Castellar.

Comissão está disponível para reuniões, debates e palestras
A CPDA está à disposição de todos os cidadãos que se interessam em estudar o Direito Animal ou que necessitem de orientações sobre proteção e bem-estar animal; assim como dos gestores de unidades de ensino, de todos os segmentos, que desenvolvam o tema em sala de aula e pretendam aprofundar o assunto por meio de palestras da Comissão Temática.

Para agendamentos de reuniões e palestras, o interessado poderá encaminhar e-mail para a Secretaria da 13a Subseção Teresópolis (teresopolis@oabrj.org.br), aos cuidados da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, informando seu nome e telefone de contato, a entidade que representa, o assunto a tratar e o grau de urgência do atendimento. A pertinência da demanda será analisada pela Presidente da CPDA e atendida, conforme o caso, de acordo com a disponibilidade dos membros integrantes da Comissão.