MPRJ requer que prefeito e secretário de Três Rios devolvam recursos de publicidade aos cofres públicos

Três Rios - O prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva, são alvo de ação civil público ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o órgão, os dois cometeram ato de improbidade administrativa, já que o MP identificou explícita intenção de enaltecer o prefeito em campanhas de ações e programas oficiais, usando o termo "Governo Joa", o que infrige o art. 37 da Constituição, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.

A ação foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e requer pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.

A Promotoria esclareceu que a ação se deu após instauração de inquérito civíl para apurar um suposto uso indevido do nome "Governo Joa" em publicação no Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios, sendo verificada a incidência de publicidade de atos e programas estatais vinculadas ao "Joa". Tanto o prefeito quanto o secretário foram pessoalmente notificados, mas optaram por não enviar esclarecimentos ao MPRJ.

As investigações também constataram aumento expressivo de recursos da Prefeitura para as mesmas campanhas publicitárias, cerca de três vezes maiores do que registrados no primeiro mandato de Joacir Pereira, demonstrando que as condutas foram planejadas e dolosamente colocadas em prática por ambos, visando única e exclusivamente melhorar a imagem do prefeito junto à população, por meio do projeto de comunicação exercido pelo secretário.

A reportagem tenta contato com os citados e tem espaço aberto para manifestação.