Idosos abrigados no local estariam desidratados, desnutridos e sem acompanhamento médico adequadoReprodução
Volta Redonda - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, obteve, nesta segunda-feira (6), o afastamento do presidente do Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, José João Sales. No lugar dele assume o vice-presidente, Otávio Luiz Gama, pelo prazo de 90 dias.
Na ação civil pública (ACP), o MPRJ narra a prática de graves maus-tratos contra os idosos internos do local, com notícias de que estão desidratados, desnutridos e não têm acompanhamento médico adequado. Também foi determinado ao Comissariado de Justiça que realize fiscalização no Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, quinzenalmente.
Segundo a ação, os idosos abrigados na instituição estão em situação de risco, com a saúde e integridade física violadas, “sem seus direitos devidamente respeitados, não tendo a entidade observado os deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso”.
A Ação Civil Pública foi embasada por inspeções realizadas pelo MP-RJ e por depoimento de funcionários e ex-funcionários. Nos depoimentos colhidos, constatou-se que os idosos abrigados no Lar dos Velhinhos estão sendo submetidos a condições desumanas e degradantes, já que a instituição não teria dispensado aos idosos sequer cuidados básicos de higiene e alimentação.
A ação judicial ressalta ainda que o dirigente da instituição afastado, desde que assumiu a gestão, vinha recebendo orientações de representantes do MP-RJ e do Departamento de Vigilância Sanitária de Volta Redonda, além de concessão de prazos e prorrogações para a regularização da situação, sem sucesso. E que inspeção realizada pela equipe técnica do CRAAI Volta Redonda no estabelecimento, em 10 de outubro deste ano, foi verificado que o réu continuava descumprindo as normas relativas ao adequado atendimento asilar, conforme determinam a Lei Estadual nº 8049/2018, a Lei Federal nº 10.741/2003 e a Resolução de Diretoria Colegiada 502/2021, do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Ficou constatado, na visita, que a instituição não garante equipe mínima para proporcionar os cuidados de saúde necessários aos idosos; não atualiza o plano de atendimento individualizado dos idosos, através de sua equipe técnica, o que impede a construção de atividades que produzam maior autonomia dos idosos; conta com espaço físico inadequado, tendo sido identificadas vidraças das janelas e das portas dos quartos quebrados, bem como campainhas com defeito; entre outras deficiências.
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