Tribunal Superior Eleitoral mantém candidatura de Cesar Maia ao Senado

TSE também arquivou ação contra Sérgio Cabral e o governador Pezão

Por O Dia

Rio - Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberaram, na noite de terça-feira, o registro de candidatura ao Senado do ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM). Os ministros levaram em conta liminar ganha por Maia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dia 9 de setembro, suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que tinha condenado Maia por ato de improbidade administrativa e suspendido seus direitos políticos.

O ex-prefeito Cesar Maia teve a candidatura liberada ao Senado com o voto dos sete ministros do TSEMaíra Coelho / Agência O Dia

Cesar Maia foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa por ter financiado com dinheiro público a construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz. Na época, em 2005, o hoje vereador era prefeito do Rio. Por causa dessa condenação, o ex-prefeito do Rio — que é candidato ao Senado na chapa do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) — teve seu registro negado, em 18 de agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio com base na Lei da Ficha Limpa.

Também na noite de terça-feira, o TSE arquivou ação contra o ex-governador Sérgio Cabral e o atual governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão. Em 2011, uma ação acusou chapa Cabral-Pezão de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino, que foi candidato ao governo do estado, em 2010, e é aliado do ex-governador Anthony Garotinho (PR). O recurso também acusava Cabral e Pezão de abuso de poder econômico. A decisão de arquivar o processo foi tomada por unanimidade.

Justiça eleitoral apreende material de campanha

A Justiça Eleitoral do Rio apreendeu, na terça-feira, cerca de 600 placas irregulares do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB), em Campos. De acordo com as investigações, os condutores do material, que estava em três caminhões e um carro, não apresentaram as notas fiscais de nenhuma das placas.

Além disso, os fiscais encontraram, com uma mulher que estava no primeiro veículo, dois pacotes com R$3,5 mil, somados, e uma lista com endereços. Segundo uma denúncia recebida pela Justiça Eleitoral da cidade, que fez com que os fiscais chegassem até o grupo, os condutores forneceriam a quantia para moradores em troca da fixação das placas. A mulher negou que o dinheiro seria usado para este fim. Porém, a hipótese ainda está sendo investigada pela Justiça.

A Legislação Eleitoral proíbe que sejam fixadas placas de propaganda política em locais em troca de dinheiro. A ação deve ser de livre iniciativa e gratuita. Onze pessoas já foram ouvidas pelo juiz Geraldo Batista. O relatório da operação foi encaminhado para o Ministério Público Eleitoral. Pezão esteve na cidade em agenda de campanha no mesmo dia da apreensão do material e, em entrevista a jornalistas, alegou desconhecer a apreensão. Ontem, um advogado do governador foi até à Justiça apresentar sua defesa.

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