SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos ReisDivulgação/PMAR
Angra dos Reis – Uma discrepância entre os índices de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto estabelecidos pela lei , que o município de Angra dos Reis na costa verde, não cumpre por falta de recursos a serem investidos na ordem de R$ 1 bilhão para o saneamento básico. Para solução deste gargalo, que tem afetado o meio ambiente e as praias da baía da Ilha Grande, e consequentemente a saúde da população, a prefeitura abriu processo de licitação no dia 27 de dezembro de 2023 para a concessão do serviço. Os envelopes serão abertos em fevereiro deste ano.
O estudo mostra que o abastecimento de água potável atende a 83% (oitenta e três por cento), dos 99% estabelecidos, ou seja, 16% ainda estão sem água potável, e apenas 32% (trinta e dois por cento), dos 90 % estabelecidos, têm o esgoto tratado. O município afirma que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), desempenha o seu trabalho atendendo toda a população com água potável, mas reconhece que no esgotamento sanitário há deficiência, com destaque para a Vila do Abraão, na Ilha Grande – que recebe turistas do mundo inteiro o ano todo.
“Na Ilha Grande é preciso observar que a quantidade de habitantes no Abraão, principal localidade da ilha, cresceu muito nos últimos anos e ultrapassou a capacidade da rede de água e esgoto, implementada pelo SAAE no passado. A ilha precisa de mais investimentos para mais estações de tratamento de esgoto. O Abraão necessita da construção de uma rede separadora de esgoto e do desenvolvimento de um trabalho de educação ambiental para toda a população da localidade”.
A infraestrutura para o cumprimento dessas metas demanda altos investimentos. No caso do Município de Angra, de acordo com levantamento realizado, devido à grande defasagem do sistema, os investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Para o município é um montante inviável de ser desembolsado sem que outras áreas de igual interesse público sejam impactadas, tais como os serviços de saúde, educação e segurança pública. Somam-se a isso as restrições fiscais e de endividamento impostas aos agentes públicos, o que faz com que o financiamento desses altos valores pelo Município também não seja uma alternativa.
A infraestrutura para o cumprimento dessas metas demanda altos investimentos. No caso do Município de Angra, de acordo com levantamento realizado, devido à grande defasagem do sistema, os investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Para o município é um montante inviável de ser desembolsado sem que outras áreas de igual interesse público sejam impactadas, tais como os serviços de saúde, educação e segurança pública. Somam-se a isso as restrições fiscais e de endividamento impostas aos agentes públicos, o que faz com que o financiamento desses altos valores pelo Município também não seja uma alternativa.
A única alternativa encontrada pelo município, surge como o modelo mais adequado para a solução desse gargalo a transferência da gestão dos serviços a uma entidade que vai se responsabilizar por todas as atividades relacionadas à execução dos serviços, o que inclui desde a realização dos projetos necessários às implantações, a obtenção dos financiamentos necessários à construção das infraestruturas, bem como os serviços de operação e manutenção relacionados. Transfere-se, assim, a competência de execução dos serviços, à entidade que se mostrará, na respectiva licitação, plenamente qualificada a assumir tais obrigações.
A concessão dos serviços prestados hoje pelo SAAE tem como principal objetivo a melhora na distribuição de água e coleta de esgoto para o cidadão angrense. Para isso, a operacionalização será passada para a iniciativa privada, por sua maior capacidade de investimento, através de uma concessão.
A prefeitura garante que o objeto da licitação que ocorrerá, em fevereiro, de forma alguma envolve qualquer tipo de privatização. “A gestão da execução dos serviços será absorvida pela que deverá demonstrar-se econômica e tecnicamente qualificada. A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico permanece com o Poder Público, assim como : Como planejamento, organização, regulação e fiscalização desses serviços, mantidos com a Administração Pública”.
“Vale ressaltar também a questão relativa aos ativos utilizados pela empresa no modelo da concessão. Diferentemente do que ocorre na privatização de serviços públicos, nas concessões não há alienação de ativos do Estado ao particular. Pelo contrário, o que ocorre é a reversão de ativos construídos pelo concessionário ao Estado ao final do contrato”.
No caso de Angra dos Reis, outro evidente ganho econômico com as melhorias na saúde pública, será no turismo. Como se viu acima, os níveis atuais de tratamento de esgoto na cidade são ínfimos, e a destinação final desse esgoto não tratado é a Baía da Ilha Grande. Sem esse salto nos investimentos em saneamento, e considerando o constante crescimento populacional, a balneabilidade de tantas praias e ilhas dessa baía estaria com os dias contados.
O ganho ambiental do Município abrange outros prismas além da despoluição das praias angrenses. A perda de água, por exemplo, hoje é um problema crítico na cidade, chegando a atingir mais do que 55% da água captada. Uma das metas da concessão é a redução significativa dessas perdas, sendo que a remuneração da futura concessionária estará em função do cumprimento desse desempenho, entre tantos outros.
Segundo o presidente do SAAE, diante do exposto, fica evidente, e inclusive foi demonstrado por estudos contratados pelo Município, que o modelo da concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário é a melhor solução, senão a única, muito além de um dever legal que será observado, trará aos cidadãos angrenses impactos extremamente salutares sob o ponto de vista da saúde pública, economia, benefícios sociais, turismo, entre outros aspectos.
O SAAE Angra informou que “todos os bairros de Angra dos Reis recebem água potável, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O SAAE manda verificar e analisar periodicamente a qualidade da água da cidade e ela é própria para o consumo humano”.
A prefeitura garante que o objeto da licitação que ocorrerá, em fevereiro, de forma alguma envolve qualquer tipo de privatização. “A gestão da execução dos serviços será absorvida pela que deverá demonstrar-se econômica e tecnicamente qualificada. A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico permanece com o Poder Público, assim como : Como planejamento, organização, regulação e fiscalização desses serviços, mantidos com a Administração Pública”.
“Vale ressaltar também a questão relativa aos ativos utilizados pela empresa no modelo da concessão. Diferentemente do que ocorre na privatização de serviços públicos, nas concessões não há alienação de ativos do Estado ao particular. Pelo contrário, o que ocorre é a reversão de ativos construídos pelo concessionário ao Estado ao final do contrato”.
No caso de Angra dos Reis, outro evidente ganho econômico com as melhorias na saúde pública, será no turismo. Como se viu acima, os níveis atuais de tratamento de esgoto na cidade são ínfimos, e a destinação final desse esgoto não tratado é a Baía da Ilha Grande. Sem esse salto nos investimentos em saneamento, e considerando o constante crescimento populacional, a balneabilidade de tantas praias e ilhas dessa baía estaria com os dias contados.
O ganho ambiental do Município abrange outros prismas além da despoluição das praias angrenses. A perda de água, por exemplo, hoje é um problema crítico na cidade, chegando a atingir mais do que 55% da água captada. Uma das metas da concessão é a redução significativa dessas perdas, sendo que a remuneração da futura concessionária estará em função do cumprimento desse desempenho, entre tantos outros.
Segundo o presidente do SAAE, diante do exposto, fica evidente, e inclusive foi demonstrado por estudos contratados pelo Município, que o modelo da concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário é a melhor solução, senão a única, muito além de um dever legal que será observado, trará aos cidadãos angrenses impactos extremamente salutares sob o ponto de vista da saúde pública, economia, benefícios sociais, turismo, entre outros aspectos.
O SAAE Angra informou que “todos os bairros de Angra dos Reis recebem água potável, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O SAAE manda verificar e analisar periodicamente a qualidade da água da cidade e ela é própria para o consumo humano”.
Em áreas sem rede pública de esgoto, o SAAE orienta que os proprietários de imóveis instalem fossas, filtros e sumidouros. Contudo, muitos moradores realizam ligações irregulares e/ou clandestinas na rede de esgoto, despejando resíduos em braços hídricos que eventualmente atingem o mar.
No modelo idealizado para Angra, a concessão dos serviços de água e esgoto será por 35 anos. A concessionária ficará responsável desde a captação e tratamento até a distribuição da água. Nos esgotamentos sanitários, a concessionária fará desde a coleta até o tratamento. Segundo Felipe Larrosa, presidente do SAAE, um estudo estimou que atualmente é necessário um investimento de mais de R$ 1 bilhão nos próximos 10 anos para que o município alcance as metas estabelecidas pela Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
A Prefeitura de Angra dos Reis lançou, no dia 27 de dezembro, o edital de concessão dos serviços de saneamento básico da cidade. O edital prevê a abertura dos envelopes com o resultado da concorrência no dia 20 de fevereiro de 2024. O processo levará em conta a menor tarifa com a melhor proposta técnica.
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