Acabou a cobrança de estacionamento rotativo pela prefeitura de AngraDivulgação/PMAR
Angra dos Reis - A partir desta terça-feira (26), a prefeitura de Angra dos Reis, na costa verde, decidiu suspender a cobrança do estacionamento rotativo em todo o município, " após ser oficialmente notificada pela Justiça". O governo municipal afirmou que vai recorrer da decisão.
Decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, o serviço de cobrança na noite do último dia (13), depois de uma ação popular aceita pelo MP/RJ que tramitava na justiça desde o início da cobrança da taxa, no ano passado.
A ação movida pelo empresário Venissius Barbosa, sob alegação que a exploração do rotativo não poderia ter sido entregue ao Consórcio Luz de Angra, que no dia 8 de maio de 2020 arrematou na bolsa de valores de São Paulo, a PPP da iluminação pública da cidade, para modernizar, recuperar, expandir a iluminação pública e não para explorar vagas de estacionamento. Na avaliação deveria ocorrer nova licitação.
Nessa queda de braço, no dia 30 de janeiro deste ano, a prefeitura conseguiu através de liminar na justiça reverter a situação e voltar a cobrança do rotativo, que mais uma vez foi suspenso pela Justiça, na noite do dia 13 de março.
Na ocasião a prefeitura, em página oficial, na sua rede social, informou que ainda não tinha sido notificada oficialmente da decisão, e que manteria a cobrança. O Angra Rotativo foi criado, segundo o prefeito Fernando Jordão, para ordenar o trânsito no centro da cidade.
De posse da notificação judicial, nesta terça-feira (26), o governo municipal suspendeu o rotativo em Angra.
Nas ruas as opiniões se dividem, uns a favor da organização no trânsito, e contra a cobrança, alegando que deveria haver um período de tolerância, pelo menos de 15 minutos antes de iniciar a cobrança. " Sou à favor, mas deveria ter tolerância de 15 minutos, pelo menos, porque quem vai ao caixa eletrônico sacar dinheiro também paga R$3" , outros acham injusta a cobrança nos bairros, e a maioria " ao meu ver teria que ter nova licitação, sim".
As vagas distribuídas para carros e motos nas ruas do centro e na orla custavam R$ 3 por hora, sendo renovada, caso fosse necessária a permanência por mais tempo.
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