Angra disponibiliza do sistema de alerta por sirenes e mensagens emitidas pela Defesa Civil, de MSM, nas mudanças climáticas Divulgação

Angra dos Reis - O novo sistema de alerta de emergências Cell Broadcast, usado apenas em situações de alto risco, deve entrar em operação até dezembro deste ano no país. Entre as dez cidades piloto nas regiões sul e sudeste, está Angra dos Reis na costa verde. Município com registro de pelo menos cinco tragédias. No ano de 2002 - Areal/Japuíba; revéillon de 2010 Morro da Carioca, no centro e Praia de Bananal, ( cerca de 50 mortos); 2013 inundação no bairro Caputera; 2022 bairro Monsuaba, ( cerca de 11 mortos) e final de 2023, no Bracuí ( dois mortos).
Foram chuvas torrenciais com nível elevado, a cima do esperado, causando nessas localidades mortes, inundações, pessoas desabrigadas e desalojadas, além de ruas e rodovia, com pontos de destruição e bloqueios. O novo sistema vai emitir alertas com sons e mensagens em formato pop-up no celular – que se sobrepõem ao conteúdo exibido na tela. Ou seja em situação de risco eminente o aviso na nova tecnologia vai ocupar a tela inteira do aparelho.
A demora para que as empresas de telefonia móvel se adequassem a solicitação, levou a deputada estadual Célia Jordão (PL/RJ), a criar a Lei 9740/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel, no estado do Rio de Janeiro, a transmitirem gratuitamente o alerta à população, além de vários questionamentos feitos pela parlamentar à agência reguladora Anatel, na Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 
A parlamentar questionou a demora na implantação do serviço que já havia inspirado o prazo determinado pela Lei de sua autoria. “As empresas precisam investir em tecnologia. Pergunto: o que falta para as empresas de telefonia finalmente implementarem esse sistema? Que mais vidas sejam sacrificadas? A Anatel assegurou que seriam implementados testes em várias cidades, incluindo Angra dos Reis e Petrópolis, mas esse cronograma não foi cumprido, já se passou um ano e meio desde a sanção da lei de minha autoria. “ denunciou a parlamentar, em março deste ano.

Para que a lei possa existir na prática, é preciso que a Anatel exija a implementação efetiva dessa tecnologia, tornando o sistema disponível para os municípios selecionados para o projeto piloto. “O prazo da lei estadual de minha autoria já se expirou. O prazo dado pela Anatel também expirou. Será que teremos que recorrer ao Poder Judiciário? A Anatel está sendo muito leniente e as empresas estão sendo negligentes quanto a sua obrigação de fazer”, afirmou Célia Jordão.
Em resposta a um ofício enviado pela deputada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no começo de dezembro de 2023, as operadoras de telefonia informaram que iniciariam o projeto piloto de implementação do sistema de alerta à população sobre risco de desastres naturais. O que não ocorreu, somente, nessa semana, após tragédia no sul do país que houve um posicionamento sobre uma data de operação. 

Já utilizado em outros países do mundo, o sistema Cell Broadcast é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.
Vale destacar que essa mensagem não requer um cadastro do usuário. O sistema vai ser operado pela Defesa Civil do município, que vai delimitar uma área em situação de risco para emitir o sinal. Qualquer celular compatível, 4G ou 5G, com cobertura dentro desse perímetro vai receber a notificação. Atualmente, os alertas são emitidos pela Defesa Civil por meio de mensagens, SMS.
Contudo, para receber as mensagens, o usuário precisa fazer um cadastro informando o seu CEP, mensagens sonoras através das sirenes instaladas nas áreas de risco também fazem parte do sistema de alerta. Três operadoras na região, já implementaram a ferramenta em suas redes. Restando apenas o treinamento das defesas civis e o plano de comunicação, conduzidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Ministério das Comunicações.
Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Defesa Civil municipal de Angra, informou que outro diferencial "é que o novo sistema não depende da internet normal, então mesmo em casos de desastres, quando geralmente há falhas na conexão, as pessoas receberiam as mensagens rapidamente. Esse tipo de serviço será importante para Angra, principalmente, por possibilitar que turistas que não são cadastrados no serviço de SMS da Defesa Civil recebam mensagens sobre riscos de fortes chuvas na região, sem a necessidade de cadastro e no idioma nativo da pessoa".

O Sistema Cell Broadcast também será fundamental para atender situações de desastres naturais em cidades com grande população flutuante. O alerta será transmitido com segmentação geográfica, já que sua localização ocorre por triangulação de antenas, permitindo assim o alcance de toda a população inserida dentro de um polígono delimitado pela Defesa Civil.

Segundo a Lei 9740/2022, o descumprimento por parte das empresas, pode gerar pena, com multa em torno de 50 mil UFIRs.
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