A lei foi criada em julho de 2022 como uma ferramenta de estímulo ao setor cultural no Brasil, por meio do repasse de verbas do Governo Federal aos artistas afetados pela pandemia de covid-19Divulgação

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Araruama - A Prefeitura de Araruama informou, nesta terça-feira (30), a conclusão dos pagamentos dos artistas do município que foram contemplados nos projetos dos editais 001/2023 e 002/2023, referentes a audiovisuais e demais áreas da Lei Paulo Gustavo.
A lei foi criada em julho de 2022 como uma ferramenta de estímulo ao setor cultural no Brasil, por meio do repasse de verbas do Governo Federal aos artistas afetados pela pandemia de covid-19. O objetivo é minimizar as perdas econômicas sofridas pela classe artística brasileira durante o período.
O ator e humorista Paulo Gustavo foi homenageado através da lei, após ter falecido em 2021 em decorrência da doença.