Brasília - Ganhando ou perdendo, a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe tem pela frente uma lista de pendências com as quais terão que lidar ainda neste ano. Inclui, por exemplo, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária de 2015; a prorrogação (ou não) da redução do IPI para os setores automotivos e de móveis; e a reavaliação das projeções de crescimento para 2014, bastante otimistas em relação às do mercado. Mas o rol de medidas que correm o risco de ficar para o próximo governo, não importa quem ocupe a presidência da República, é ainda mais robusto.
Deverá caber ao futuro presidente concluir a negociação, no Congresso, da recém-lançada Medida Provisória 656, que prorrogou a isenção de PIS/Confins para a venda a varejo de equipamentos de informática, que envolve uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,9 bilhões até 2017. O prazo de tramitação expira a 17 de março.
Também deve ficar para 2015 todo o programa de concessões de áreas dentro dos portos públicos, com arrecadação prevista de R$ 15,8 bilhões. O programa está paralisado desde outubro de 2013, à espera da aprovação final do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda que o tribunal libere o início da execução do programa logo após as eleições, é improvável que o governo consiga cumprir todas as etapas burocráticas exigidas a ponto de assinar o contrato de concessão do primeiro dos quatro blocos do programa ainda em 2014. Além disso, caso Aécio Neves ganhe a eleição, há chances de que ele seja revisto. O candidato da oposição já declarou preferir um programa de concessão descentralizado.
Na área de rodovias, o governo atual trabalha com a possibilidade de fazer ainda em dezembro o leilão de concessão da Ponte Rio-Niterói, mas outros quatro trechos, ainda em estudos, só devem deslanchar em 2015. No programa de concessões de ferrovias, técnicos do governo acreditam que apenas o trecho de 883 km entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) tem alguma chance de sair ainda neste ano. Nesse caso, o leilão está liberado pelo TCU, mas as incertezas quanto ao interesse de investidores fizeram o governo adiar a o processo, com investimentos estimados em R$ 5,4 bilhões. Ficarão para o próximo governo as concessões de outros 13 trechos previstos no Programa de Investimento em Logística (PIL), que somam mais de 10 mil quilômetros de extensão.
Se a LDO e o Orçamento de 2015 não forem aprovados ainda este ano, a máquina estatal não vai parar. Há uma regra que prevê a liberação de 1/12 mensais do valor orçado até a aprovação. Mas a aprovação da MP 651 é urgente. A medida, que torna permanente a desoneração tributária sobre a folha de pagamentos, reabre o prazo do Refis (programa de renegociação de dívidas fiscais) e recria o programa Reintegra, que beneficia exportadores, caduca no dia 6 de novembro.
Na seara das pendências macroeconômicas, paira a dúvida sobre a impopular decisão de elevar o preço dos combustíveis, ainda defasados, apesar da queda recente nos preços do petróleo. As correções das tarifas de energia elétrica, amarradas por contrato, seguirão seu caminho independentemente do calendário sucessório. Também estão indefinidas as condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma das principais ações pró-industria do atual governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou sua prorrogação para 2015, mas as taxas subsidiadas e os volumes a serem liberados pelo BNDES seguem indefinidos. Caso vença Aécio Neves, de linha mais fiscalista, ele pode querer rever as condições do programa.
Guido Mantega também declarou que pretende concluir ainda este ano a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A unificação, segundo os cálculos da área econômica, custaria R$ 15 bilhões, por causa do estoque de créditos tributários que as empresas de serviço e de eletricidade terão a receber. A proposta ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
