Por parroyo

Não é segredo que a reciclagem das embalagens após o uso é uma importante ação que contribui para a redução dos impactos ambientais do lixo. Hoje, no Brasil, cada pessoa produz diariamente 1,223 kg de resíduos, dos quais cerca de 30% podem ser reciclados. Esse processo começa com a coleta seletiva, que faz parte da rotina de 927 municípios do Brasil - número ainda pequeno em meio ao total de 5.621 cidades do país. O avanço da prática depende principalmente do acordo entre prefeituras e empresários, que devem dividir a responsabilidade pela coleta, gestão e aproveitamento dos materiais.

Enquanto esse entendimento em nível nacional, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (regulamentada pela lei 12.305/2010), ainda é negociado, um plano de ação paralelo assinado por 22 associações de catadores e mais de 500 empresas é testado em 258 municípios. O compromisso contempla um modelo de responsabilidade no qual as prefeituras são responsáveis pela coleta seletiva dos resíduos e as companhias se comprometem em comprar os materiais direcionados para as cooperativas de reciclagem e auxiliam na instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

O acordo, que teve como prioridade as 12 cidades-sede da Copa do Mundo, tem como objetivo da primeira fase de implantação desviar para reciclagem 22% da fração seca dos resíduos destinados a aterros. A meta deve ser alcançada até o fim do ano que vem. “Houve um avanço significativo nas cidades de grande porte, mas ainda temos um longo caminho pela frente. A segunda fase do projeto, que começará em 2016, contempla um número maior de cidades que irão receber a complementação de recursos pela iniciativa privada. Estamos preparando ainda uma ação mais efetiva e coordenada em relação à conscientização da população sobre como separar o lixo”, afirmou o diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), Andre Vilhena.

Acordo formal

Embora a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens, batizada de Logística Reversa, tenha sido oficializada por meio do decreto nº 7.404/2010, é necessário um acordo formal entre governo e empresários para que as ações previstas ganhem abrangência nacional. O documento do acordo setorial foi aprovado pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI) e está em consulta pública até o dia 20 de novembro.

“Já recebemos 840 propostas de modificação do termo. A discussão deve se estender até o ano que vem ”, disse o diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ariel Pares. O principal fator de discussão é a falta de entendimento entre as esferas pública e privada sobre a divisão de responsabilidades.

O Ministério Público dos estados do Paraná e de São Paulo, por exemplo, defendem que a indústria deveria auxiliar as prefeituras a arcarem com o custo da coleta seletiva. “Do nosso ponto de vista, o município tem responsabilidades em lei sobre a coleta e ele deve fazê-la de maneira seletiva. O ideal é haver um entendimento no qual a indústria se comprometa em comprar tudo o que puder ser reciclado”, disse Pares.

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