São Paulo - Quatro partidos de oposição entraram nesta quarta-feira com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, suspenderiam a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário, informou a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Na véspera, o PSDB já havia entrado com um pedido junto ao Supremo pedindo que a tramitação do projeto seja suspensa. Também nesta quarta, a sessão do Congresso Nacional em que seria votada a proposta foi interrompida por falta de quórum.
Nas ações levadas ao STF nesta quarta, PSDB, DEM, PPS e PSB questionam a sessão do Congresso de terça-feira, em que foram mantidos 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, e pedem a anulação da mensagem por meio da qual o Executivo enviou o relatório de Execução de Despesas do quinto bimestre de 2014, à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, se acatados pelo STF, os pedidos suspendem a tramitação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muda o cálculo da meta fiscal de 2014.
Isso porque os vetos presidenciais, que trancavam a pauta do Congresso e impediam outras votações, teriam novamente de ser analisados e uma nova mensagem teria de ser encaminhada à CMO.
As ações foram assinadas pelos líderes na Câmara do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); do PPS, Rubens Bueno (PR); do PSB, Beto Albuquerque (RS); e da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Para os partidos de oposição, a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar os vetos em bloco em uma única cédula de papel foi abusiva e inconstitucional.
No questionamento à sessão em que foram mantidos os vetos presidenciais, os oposicionistas afirmam que Renan "conduziu a sessão de forma que a fase de discussão foi eclipsada pelo processo de votação da matéria".
"Tampouco foi assegurado aos senadores e deputados federais participantes da sessão o direito de verem suas opiniões expostas e consideradas, porquanto o ato do presidente esvaziou o sentido do debate parlamentar e impediu, dessa forma, o legítimo exercício do direito de democraticamente convencer ou de ser convencido”, afirma a ação.
Na segunda ação, os partidos de oposição argumentam que a mensagem encaminhada pelo Executivo à CMO tratava o projeto que altera o cálculo da meta de superávit como se fosse medida provisória, que portanto já estaria em vigor.
"A presidente da República optou por fazer elaborar um relatório segundo norma inexistente, que estabelece parâmetros muito mais frouxos para a elaboração do relatório por meio do qual o Congresso Nacional fiscaliza a execução orçamentária", afirmam na ação.
Além dos dois pedidos desta quarta e o feito pelo PSDB na véspera, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF se a medida for aprovada pelo Congresso.
A oposição é contra o projeto que permite o abatimento no cálculo da meta até a totalidade dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações feitas pelo governo federal. Na prática, o texto desobriga o governo federal de realizar um superávit.
Parlamentares da oposição argumentam que o projeto tem o objetivo de impedir que Dilma responda por crime de responsabilidade por descumprimento da meta de superávit.
Governistas, por sua vez, argumentam que a aprovação do texto é necessária para garantir as desonerações tributárias e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC, apontados pelo Executivo como fundamentais para assegurar o crescimento da economia.
