Rio - O resultado da balança comercial na terceira semana de novembro foi desastroso, mas trouxe uma boa notícia em um dos setores com maior impacto negativo nos últimos anos: o petróleo voltou a ser o principal produto de exportação do país, confirmando expectativas de reversão de uma tendência de queda nas vendas que persistia desde 2010. Resultado do aumento da produção interna e da desaceleração do consumo, a melhora do cenário deve se intensificar ao longo de 2015, com o início das operações da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um superávit no setor, porém, só é esperado para 2016.
Em novembro, o país exportou US$ 1,3 bilhão em petróleo cru, valor 8,9% superior ao registrado no mesmo mês em 2013. A comparação, porém, é prejudicada pela queda nas cotações nos últimos meses: em volume, o crescimento das exportações chegou a 36,8%. No acumulado do mês, as exportações de gasolina também tiveram alta expressiva, de 31,3%. Em ambos os casos, porém, o preço médio de exportações foi inferior ao registrado no ano passado, respondendo ao cenário de sobreoferta no mercado internacional. O petróleo bruto, por exemplo, foi vendido a US$ 519 por tonelada em novembro de 2014, contra US$ 657 por tonelada um ano antes.
De todo modo, a reversão da curva de déficit da conta-petróleo reduziu a pressão sobre a balança comercial, que vem sofrendo com a queda dos preços das principais commodities exportadas pelo país. Embora tenha revisto para baixo suas metas de produção este ano, a Petrobras registrou crescimento de 8,5% no volume extraído no país em outubro, reflexo do início das operações de uma série de projetos durante o ano. Ao todo, no país, o aumento da produção de petróleo soma 12,6% em setembro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — que incluem as atividades de petroleiras privadas no país.
O rombo na conta-petróleo vinha sendo um dos principais entraves na balança comercial brasileira nos últimos anos. Em 2013, o saldo negativo do setor superou os US$ 20,2 bilhões. Este ano, o governo espera um déficit na casa de US$ 15 bilhões. Segundo estatísticas compiladas pela ANP, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) até setembro, houve melhora em todos os segmentos: as exportações de petróleo e derivados cresceram 43,8% e 3,9%, respectivamente; e as importações de petróleo caíram 2,1%. Já as compras de derivados ficaram praticamente estagnadas.
“Na melhor das hipóteses, teremos superávit na conta-petróleo apenas em 2016. Em 2015, ficaremos na expectativa de aumento da produção interna de petróleo e de que a Refinaria Abreu e Lima atinja uma capacidade razoável para reduzir as importações de diesel”, comenta o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
A Petrobras vem ligando, em etapas, os principais equipamentos da refinaria, principal foco das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia, a unidade tem foco na produção de óleo diesel, hoje o principal combustível importado pelo país.
Castro lembra ainda que o desempenho do setor em 2015 vai depender também do nível de utilização das térmicas pelo setor elétrico, hoje em sua capacidade máxima para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. Sua projeção de superávit contrasta com as estimativas divulgadas pela Petrobras no início do ano, de que atingiria a autossuficiência na produção brasileira de petróleo já em 2015. Na semana passada, porém, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, afirmou que a empresa reviu para baixo sua meta de aumento da produção deste ano, de 7,5% para um máximo de 6%. Mesmo assim, a empresa anunciou a expectativa de aumentar em 82% suas exportações de petróleo no segundo semestre.
A busca pela autossuficiência na produção de petróleo se tornou uma bandeira do governo PT, após a frustração com os planos anunciados com grande festa pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, quando a Petrobras deu início às operações da plataforma de produção P-50. Dois anos depois, no entanto, o Brasil voltou a ser importador líquido de petróleo e derivados, resultado do crescimento acelerado da economia e de atrasos na entrada de novas plataformas de produção.
Mesmo no período em que registrou superávit em volumes exportados, o país teve que desembolsar recursos em suas operações de comércio exterior do setor de petróleo, uma vez que a Petrobras tinha que comprar óleo de melhor qualidade para misturar ao pesado petróleo produzido no país na época, além de derivados de maior valor agregado. Agora, as perspectivas são diferentes, já que o petróleo produzido no pré-sal tem características melhores que o da Bacia de Campos.
Lei define alíquotas sobre importação de plataformas
Projeto de lei aprovado pelo Congresso na última semana reduz a pressão entre as petroleiras que operam no Brasil e a Receita Federal, em relação à cobrança de impostos sobre a importação de plataformas e embarcações de apoio à indústria petrolífera. A divergência, que teve início no começo do ano, poderia impactar todos os contratos assinados pelo setor, ampliando os custos de exploração e produção de petróleo no Brasil. Petrobras e Receita ainda discutem uma fatura de R$ 13,7 bilhões com relação a impostos não recolhidos em operações passadas.
A Lei 13043/2014 estabelece os limites para a isenção de impostos nas atividades de exploração e produção de petróleo com plataformas e embarcações importadas. Nesses casos, os contratos são divididos entre a prestação de serviços, que é feita no Brasil, e o aluguel de plataformas e embarcações, que são feitos no exterior. Petroleiras e Receita Federal divergem sobre a incidência de impostos (Imposto de Renda e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) nesse último tipo de contrato.
“Houve um avanço, porque agora há um critério objetivo definido por lei”, diz Leonardo Azevedo Ventura, sócio responsável pela área tributária da Unidade Rio de Janeiro do escritório TozziniFreire. “Isso não impede que a Receita questione as operações, mas garante maior segurança na defesa das empresas”, completa ele. Segundo o texto aprovado, a alíquota zero será aplicada até um limite de 85% do valor dos contratos de plataformas de produção, 80% do valor de plataformas de perfuração e 65% nos demais tipos de embarcações.
Os critérios, porém, só entram em vigor em 2015, o que significa que as discussões com relação aos contratos atuais permanecem indefinidas. A Petrobras já perdeu um processo dentro da Receita e recorreu administrativamente. Em seu último balanço financeiro, a empresa identificou uma conta de R$ 13,7 bilhões. “A questão envolve processos em fases administrativa e judicial diversas, onde a companhia tem buscado assegurar os seus direitos”, dizia o texto.
O primeiro alerta do problema foi dado ao mercado em março, quando a empresa informou em prospecto enviado à Securities Exchange Comission (SEC) que foi autuada pela Receita em R$ 3,9 bilhões referentes ao não pagamento de Imposto de Renda e Cide sobre o afretamento de plataformas.Naquele mês, a Receita havia alterado a norma para a cobrança de IRRF sobre rendimentos pagos ou remetidos para empresas domiciliadas no exterior. Nova Instrução Normativa da Receita Federal ampliou a definição de “serviços técnicos”, sobre os quais incide alíquota de 15%, incluindo o uso de “estruturas automatizadas com claro conteúdo tecnológico”.
A estatal chegou a enviar cartas a seus fornecedores informando que dividirá a conta, caso seja condenada a pagar os impostos atrasados. A questão vem sendo acompanhada com atenção pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras estrangeiras com atividade no país, pelo potencial de afetar a todas as empresas contratantes de serviços de plataformas e embarcações dedicadas à atividade petrolífera.
