Briga com Receita por aluguel de plataformas já passa de R$ 20 bi

Rio - Já passa de R$ 20 bilhões o risco de perdas da Petrobras com a mudança de interpretação da Receita Federal sobre a incidência de impostos no aluguel de embarcações importadas. De acordo com dados do balanço da estatal referente ao terceiro trimestre de 2014, divulgado na última quarta-feira, a conta com o Imposto de Renda Retido na Fonte e a Cide cresceu R$ 7 bilhões em seis meses, chegando a R$ 20,8 bilhões no dia 30 de setembro do ano passado. O imbróglio preocupa todo o setor de petróleo, pois pode afetar outros produtores e fornecedores no país.

No balanço, a Petrobras informa que “a questão envolve processos em fase administrativa e judicial diversas, onde a companhia tem buscado assegurar os seus direitos”. O valor cobrado pela Receita Federal corresponde a cerca de um terço da posição de caixa da estatal no final do terceiro trimestre e é calculado com base nos contratos de afretamento de embarcações retroativos em cinco anos, mais o acumulado após a edição de nova Instrução Normativa da Receita Federal, em março do ano passado.

No modelo anterior, a contratação de fornecedores internacionais era dividida em duas faturas: a de serviços, na qual incidem impostos, e a de afretamento, que estariam isentas, por se tratarem de operações realizadas no exterior, entre uma subsidiária internacional da estatal e as companhias operadoras das embarcações. A nova instrução ampliou a definição de “serviços técnicos”, sobre os quais incide alíquota de 15%, incluindo o uso de “estruturas automatizadas com claro conteúdo tecnológico”.

Em novembro, foi aprovado no Congresso um projeto de lei estabelecendo os limites para a isenção de impostos na atividade, que reduz a pressão sobre as petroleiras, mas não define como ficaria o pagamento retroativo cobrado pela Receita. No ano passado, a Petrobras chegou a ameaçar dividir a conta com seus fornecedores, que incluem empresas com as gigantes operadoras de sondas de perfuração Transocean, Noble e Diamond.

O imbróglio com a Receita é parte de uma extensa lista de processos de natureza fiscal enfrentados pela Petrobras, que somam, ao todo, R$ 96 bilhões. No balanço do terceiro trimestre, a empresa decidiu dar baixa em um deles, referente a recolhimento indevido de PIS e Cofins sobre receitas financeiras entre 1999 e 2002. O valor contingenciado foi de R$ 2,1 bilhões, entre principal e atualização monetária. A companhia indica, em seu balanço, contigências de R$ 3,9 bilhões para eventuais derrotas em processos judiciais. Entre os processos não provisionados, o valor em discussão é de R$ 122,8 bilhões, incluindo disputas fiscais, cíveis e trabalhistas.

Na sexta-feira, a Petrobras realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para aprovar a incorporação de duas companhias de energia. Mas, embora acionistas estejam recorrendo à Justiça para tentar recuperar perdas com a queda do valor das ações da companhia, não houve mobilização durante o encontro, que contou com acionistas donos de 74,91% das ações ordinárias, que dão direito a voto. Na assembleia, foram aprovadas as incorporações da Arembepe Energética e da Muricy Energética, operadoras de térmicas, com o objetivo de reduzir custos operacionais e se beneficiar de sinergias com outras atividades da companhia.

A única manifestação formal foi feita pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, que leu um manifesto de quatro páginas defendendo mudanças em processos e mais rigor na indicação de executivos para evitar fraudes. Com relação ao tema em discussão na assembleia, a Aepet votou a favor, mas com a ressalva de que o processo de escolha da auditoria responsável por avaliar os ativos foi realizado com “pouca transparência”.

Os outros acionistas presentes se limitaram a votar nos temas em questão, a maioria acompanhando o voto do acionista controlador, a União. Apenas 0,4% dos detentores de ações ordinárias foram contrários à incorporação.