O governo da presidente Dilma Rousseff vai dialogar com o Congresso Nacional sobre o projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamento, mas espera que o objetivo do projeto seja mantido pelo Legislativo, disse nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.
O projeto de lei que reduz a desoneração da folha para mais de 50 setores da economia é parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso e o relator da proposta na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já sinalizou que fará em seu parecer mudanças em relação à proposta original enviada pelo Executivo.
"A posição do governo é de diálogo, de muito diálogo. O Executivo quer dialogar com o Legislativo", disse Edinho a jornalistas após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.
"Evidente que o ideal é que o espírito do projeto seja mantido, que os objetivos do projeto sejam alcançados", acrescentou.
Depois da aprovação de três medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso na última semana, o próximo desafio do esforço do governo para reequilibrar as contas públicas é o projeto de lei das desonerações.
Originalmente editado como medida provisória, devolvido pelo Congresso ao Planalto, e reeditado como projeto de lei, o texto prevê elevação de 1 por cento para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5% para empresas de serviços.
Picciani prevê que a discussão da matéria deve levantar controvérsias. Ele já avisou que não “vislumbra” a possibilidade do texto original do governo ser aprovado e que trabalhar com essa hipótese lhe parece “fora da realidade”.
O relator, que também é líder do PMDB na Câmara, pretende deixar quatro setores de fora da reversão de desoneração --transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.
Pelas estimativas feitas pelo governo ao enviar o texto para o Congresso, a proposta poderia elevar a receita em R$ 5 bilhões neste ano e em R$ 12 bilhões em 2016.
