Brasília - Menos de uma semana após a votação do texto base da reforma trabalhista, a bancada ruralista se movimenta na Câmara para mudar as leis referentes a proteção dos direitos do trabalhador rural. A ideia é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, alterando normas que permitam que o empregador deixe de pagar salário ao empregador do campo, podendo fazer a remuneração em qualquer tipo de espécie, como moradia e alimentação.
Visando não aumentar a resistência à reforma trabalhista, o relator Rogério Marinho (PSDB-MT), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela bancada ruralista. A partir de agora esses itens serão discutidos novamente em um projeto do coordenador da fente parlamentar, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Segundo informações do jornal Valor Econômico, o texto aumenta a jornada diária de trabalho para 12 horas por "motivo de força maior", além de permitir a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo de até 18 dias de trabalho seguidos, com direito a venda integral das férias dos empregados.
“As normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”, disse Leitão justificando o projeto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
Com informações do Valor Econômico
