Rio - Desde que o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) foi lançado pelo então ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro, a situação só melhorou para o próprio Moraes, que no mês seguinte, março, virou ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Um cargo vitalício cheio de privilégios, mordomias e poder.
Para especialistas, o PNSP do Governo Temer não passa de uma versão repaginada das mesmas políticas de planos passados. “São intenções que venho ouvindo há 30 anos no Brasil. Não sei se não são implantadas por falta de recursos, vontade política, por falta de alguém técnico dirigindo estas áreas. Ou se é um pouco de tudo isso junto”, afirma o delegado federal Antonio Rayol.
“Pra mim, não passou de um PowerPoint, já que nunca tive acesso a documento estruturando o projeto. Hoje, não vejo outra medida além do emprego da Força Nacional”, resume a pesquisadora Maria Isabel Couto, da FGV/DAPP.
O PowerPoint do ex-ministro previa a modernização do sistema penitenciário, com redução da população carcerária, o combate integrado às organizações criminosas, a criação de laboratórios periciais e rastreamento de armas. Também focava na redução do feminicídio e violência contra a mulher, na drástica diminuição de homicídios dolosos e no combate integrado ao tráfico de drogas e armas.
O documento, no entanto, transformou-se numa portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com apenas quatro artigos. No dia 10 de fevereiro, a União colocou o plano em prática. Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE) foram as capitais escolhidas. Mas, as únicas medidas adotadas foram o envio de agentes da FN.
Natal, a cidade mais violenta do Brasil, por exemplo, recebeu 120 homens. Para o Coordenador de Pesquisa do Observatório da Violência da Faculdade Federal do Rio Grande do Norte, Ivenio Hermes, o plano é ineficiente.
Entre janeiro e abril de 2017 o índice de homicídios, em Natal, aumentou 19,68%, em comparação com o mesmo período de 2016. “Não houve qualquer preocupação com as peculiaridades regionais, de estudo sobre a quantidade de efetivo local a ser utilizado e a inclusão de mapeamentos locais da criminalidade e suas origens”, analisa Hermes.
Em Porto Alegre, nada mudou. Entre as várias ações prometidas, a única que saiu do papel foi o envio de 100 homens da FN. “Isso (PNSP) existe?”, provoca o especialista José Vicente Tavares dos Santos, professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Temos 12 facções em pé de guerra no estado. Porto Alegre parece até uma cidade mexicana, de tantos esquartejamentos e decapitações”, reclama Santos.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a expansão do Plano para outras cidades está em planejamento e que estão sendo verificados os dados de Natal e Porto Alegre. Mas, garantiu que em Aracaju houve redução de homicídios.
PNSP de Temer
- Objetivos
Redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher.
Racionalização e modernização do sistema penitenciário.
Combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
- Metas
Homicídios
Redução anual de 7,5% nos Municípios abrangidos pelo Plano:
2017 nas Capitais;
2018 nas Capitais e cidades limítrofes (209 Municípios).
Violência doméstica
Aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nos Municípios abrangidos pelo Plano.
Sistema Penitenciário
Até Dezembro de 2017: informações completas e detalhadas em tempo real de todo o sistema penitenciário.
Até 2018: redução da superlotação em 15%.
Combate ao crime organizado
2017: Aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas.
2018: Aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas.
O problema é fazer política na segurança
Com mais de 30 anos de experiência no combate a todo tipo de crime, o delegado federal Antonio Rayol afirma, sem pestanejar, que o maior problema na segurança pública é a politicagem.
“Vi o Roberto Sá (secretário de segurança do Rio) na televisão, falando que a polícia do Rio precisa de medidas estruturantes e estruturais, seja lá o diabo que ele quer dizer com isso. Mas ele está aí há dez anos, junto com o Mariano Beltrame, nesta desastrada administração. Em dez anos continua a mesma porcaria. O problema é colocar pessoas pra fazer política na área da Segurança Pública”.
Para Rayol, uma questão que merece mais atenção é a lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “Para onde vai o dinheiro do tráfico de drogas? Vai pra algum lugar, alguém está ficando rico, investindo ou aplicando esse dinheiro. Nada disso é investigado”. A pesquisadora Maria Isabel Couto defende um esforço coletivo de inteligência.
“O problema do Rio é um problema nacional. Está conectado tanto com o que acontece na fronteira com o Paraguai, quanto com a crise penitenciária que vivemos no fim do ano passado”.
