Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia "que o potencial para arrecadar" do ex-deputado era "bem superior" ao do ministro. A constatação foi feita na denúncia movida contra o chamado "Quadrilhão do PMDB" na Câmara.
Na quinta-feira, Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O procurador pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do "quadrilhão", perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.
O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Na mesma peça, o procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de Justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Na peça, o procurador vê a rápida ascensão de Eduardo Cunha no partido e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos.
Para o procurador-geral, "Eduardo Cunha repartia uma parcela da propina por ele arrecadada com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, como forma de garantir que seus pleitos fossem por eles atendidos. Eduardo Cunha ainda conseguiu indicar o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, sempre com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer".
Planalto fala em 'marcha irresponsável'
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o procurador-geral da República continua sua "marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas". "Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada."
Segundo o comunicado, ao fazer esse movimento, Janot tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação "às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações". "Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país."
Quanto à segunda denúncia, a nota divulgada diz que ela "é recheada de absurdos".
Denúncia é 'leviana' e 'equivocada', segundo advogados
Cezar Bitencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures disse que ele não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. "Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"
Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, entende "como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória."
O advogado Delio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, salientou que, sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, " provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração".
