Jair BolsonaroAFP

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ESTADÃO CONTEÚDO
Cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), dentre eles os três subprocuradores-gerais que compõem a lista tríplice de indicados da instituição ao cargo de procurador-geral da República, encaminharam um documento a Augusto Aras, atual PGR, acionando-o na condição de Procurador-Geral Eleitoral para que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder de autoridade nos recentes ataques ao sistema eleitoral. Na petição, é mencionada a possibilidade de o MPF solicitar a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura do presidente, caso seja confirmado o crime eleitoral.
"Daí a necessidade do olhar do Ministério Público Eleitoral, numa perspectiva preventiva, a fim de detectar, nos fatos ora noticiados, elementos potencialmente caracterizadores de ilícito eleitoral, tendo em conta a proteção do regime democrático e seus instrumentos de realização, a fim de municiar-se para eventual arguição de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura", diz o documento.
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Em outro trecho é mencionado: "se há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral".
A petição enfatiza o caráter preventivo da legislação eleitoral, cujo poder não se restringe a apenas corrigir as condutas perigosas à regularidade das eleições. Segundo os membros do MPF, o abuso de poder ocorre de forma multifacetada, podendo o presidente incorrer no crime ao tentar subverter as instituições, "por meio da supressão das regras do jogo democrático".
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"As declarações do sr. Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do Procurador-Geral da República, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio", escrevem os subprocuradores-gerais em outro trecho da petição.
No documento, são citados momentos em que Bolsonaro teria utilizado a alegação de fraude nas eleições para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atender a demanda do governo de utilização do voto impresso no pleito do ano que vem.
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Os subprocuradores-gerais da República argumentam na representação encaminhada a Aras que as declarações do presidente contra o atual sistema eleitoral põem em risco a estabilidade das eleições no país e geram um estado de insegurança. No texto é citada a Lei Complementar nº 64/1990 que define que o "abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais."
O documento assinado por membros do CSMPF pressiona o procurador-geral da República a tomar as providências exigidas. No início do ano passado, Augusto Aras solicitou a abertura de inquérito para apurar a falta de oxigênio em Manaus depois de ser cobrado pelo Conselho Superior.
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Ignorados há dois anos, os candidatos de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - e assinantes do documento - defendem que Bolsonaro considere as indicações da categoria como forma de dar mais lisura ao processo de escolha do próximo PGR.
Apesar de recorrerem a Aras hoje, os três candidatos já expuseram que ele se furtou do protagonismo exigido da PGR, especialmente, no contexto de combate à pandemia de Covid-19.