Gilmar MendesReprodução

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) nesta terça-feira (27), uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022, conforme revelou o Estadão.
O despacho do ministro atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). No documento encaminhado ao Supremo, ela escreve que "os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia".
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Como mostrou o Estadão, Braga Netto declarou a um importante interlocutor político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele dissesse " a quem interessar" que as Forças Armadas não estarão dispostas a permitir a realização dos pleitos estadual e federal no ano que vem sem a adoção do voto impresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica a fim de criar uma nova etapa de auditagem dos votos, atualmente encontra-se em tramitação na Câmara. A pauta, porém, tende a não ser aprovada nem mesmo na Comissão Especial que analisa o projeto.
No último dia 22 de julho, dia em que a reportagem do Estadão foi veiculada, o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar quaisquer tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso.
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"Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", escreveu o ministro.
As ações que devem ser analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a mando de Gilmar, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Ronan Wielewski Botelho também entrou com petição no Supremo.
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"Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força", escreveu a deputada Bonavides.