CPI da Covid: Randolfe diz que CPI não descarta 'medidas coercitivas' contra Maximiano

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, afirmou que, caso Maximiano falte com a verdade no depoimento, ele pode, sim, ser preso. Segundo Randolfe, o empresário "tem o agravante de ter abusado da boa vontade da CPI", já que seu depoimento foi adiado quatro vezes.

"Esse conjunto de circunstâncias o tornam mais vulnerável e diante da decisão do ministro Fux de que o direito ao silêncio não é absoluto, nós não descartamos qualquer possibilidade de medida coercitiva, caso ocorra algum tipo de abuso por parte do depoente", disse o senador aos jornalistas antes da comissão.

A oitiva de Maximiano está marcada para esta quinta-feira, 19. Ele comparece à CPI beneficiado por um habeas corpus que lhe garante o direito a não se incriminar e a permanecer em silêncio.

O líder do Cidadania no Senado e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Alessandro Vieira (SE), fez coro à fala de Randolfe, e disse que Maximiano pode ser preso se abusar do direito de silêncio por falso testemunho. Segundo ele, além disso, "é muito provável" que o executivo seja incluído na lista de investigados, assim como ocorreu com o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, que na quarta-feira, 18, prestou depoimento no colegiado.

De acordo com o senador, o colegiado esclareceu com o Supremo Tribunal Federal (STF) os limites do direito do habeas corpus. "No caso específico do Maximiano, ele pode se calar em uma pergunta do tipo: 'Você pagou propina?'. Mas se pergunta é se ele conhece alguém, se já esteve com alguém ou se participou de uma determinada reunião, não", afirmou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Contrato suspeito

A Precisa Medicamentos está na mira do colegiado após ter supostamente representado, junto ao governo federal, o laboratório indiano Bharat Biotech na venda da vacina Covaxin. Maximiano já cancelou outros quatro depoimentos à CPI. O negócio entre a representante, o laboratório indiano e o Ministério da Saúde, em contrato cancelado de R$ 1,6 bilhão, tem suspeitas de irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor chegou a ser empenhado após tratativas céleres mesmo sem a Covaxin ter obtido aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sobre novos depoimentos na comissão, Vieira lamentou que não houve consenso no grupo majoritário do colegiado sobre a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, à CPI. Para ele, o chamamento do ministro é objetivo e importante para o esclarecimento de temas tratados na comissão. "Mantenho o requerimento de convocação", declarou. Para ele, no entanto, se o colegiado continuar a negar o depoimento, "paciência, a democracia funciona assim e está sujeita a erros".