Procurador-geral da República, Augusto ArasRoque de Sá/Agência Senado
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Aras para um novo mandato na Procuradoria Geral da República (PGR). O nome do procurador, que era cogitado para um novo mandato de dois anos a frente da instituição, teve 21 votos a favor e 6 contra.
Após o aval da CCJ, a recondução será votada no plenário do Senado e são necessários pelo menos 41 votos para a aprovação.
Publicidade
Durante a sabatina, Aras negou ter sido omisso em relação a condutas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e disse que não é "censor" de autoridades nem "engavetador". Além disso, ao ser questionado sobre prisões de bolsonaristas, ele também afirmou que "houve ameaças reais a ministros do Supremo Tribal Federal (STF)".
Senadores questionaram sobre os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas.
Publicidade
Aras negou ter se alinhado a Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. O procurador-geral da República disse que tomou uma série de medidas contra a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. Entre elas a manifestação a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
"Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor dainconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo.Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal", disse ele.
Publicidade
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a argumentar pela não recondução de Aras, com um pedido de voto separado, porém não chegou a ser votado. Vieira afirma que Aras foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. Segundo Fabiano Contarato (Rede-ES), os dois senadores apresentaram um pedido de investigação no STF de prevaricação de Aras, mas que foi arquivado, não há dúvida de que o procurador se omitiu e prevaricou, em diferente ocasiões, principalmente em episódios na grave crise sanitária causada pela pandemia de covid-19.
"Onde estava a Procuradoria-Geral da República quando presenciou, por exemplo, o presidente difundindo o tratamento precoce? Porque a difusão de tratamento precoce é crime de charlatanismo.Onde estava a Procuradoria quando presenciou o presidente difundindo a imunidade de rebanho, que é crime de epidemia qualificada?Onde estava a Procuradoria quando presenciou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde, que é crime de usurpação de função pública?Onde estava também a Procuradoria quando presenciou o presidente se recusando a adquirir vacinas da Pfizer 101 vezes? Isso é prevaricação! Onde estava a Procuradoria quando presenciou a omissão do presidente na crise de Manaus?", indagou o senador.
"Onde estava a Procuradoria-Geral da República quando presenciou, por exemplo, o presidente difundindo o tratamento precoce? Porque a difusão de tratamento precoce é crime de charlatanismo.Onde estava a Procuradoria quando presenciou o presidente difundindo a imunidade de rebanho, que é crime de epidemia qualificada?Onde estava a Procuradoria quando presenciou a existência de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Saúde, que é crime de usurpação de função pública?Onde estava também a Procuradoria quando presenciou o presidente se recusando a adquirir vacinas da Pfizer 101 vezes? Isso é prevaricação! Onde estava a Procuradoria quando presenciou a omissão do presidente na crise de Manaus?", indagou o senador.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também se declarou contra a recondução de Aras, lembrando que cinco ex-procuradores da República pediram, sem sucesso, que Aras investigasseBolsonaro por suas declarações contrárias ao processo eleitoral e contra as demaisinstituições da República.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.