Procurador-geral da República, Augusto ArasRoque de Sá/Agência Senado
Após ser questionado o porque de ter sido contra as prisões do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras afirmou que, realmente, houveram “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sabatina à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aras afirmou que em um primeiro momento a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou em favor da liberdade de expressão, atendendo a Doutrina Constitucional e a jurisprudência do STF, porém depois os parlamentares ultrapassaram esse limite.
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“Nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle”, disse Aras.
"No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça", afirmou o procurador.
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Daniel Silveira e Roberto Jefferson foram presos, a pedido de Alexandre de Moraes, após divulgarem vídeos com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e de defenderem medidas inconstitucionais, como o AI-5, o ato mais repressivo da ditadura.
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