Procurador-geral da República, Augusto ArasRoque de Sá/Agência Senado
Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou, durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, que punir criminalmente os brasileiros que não usam máscaras de proteção contra a covid-19 "pode ser algo extremamente perigoso". Nesta quarta-feira, os senadores avaliam a recondução de Aras para mais dois anos à frente da PGR.
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não utilizar o equipamento, o procurador-geral respondeu que cabe multa pelo não uso da máscara. No entanto, Aras afirmou ser contra a punição criminal do chefe do Executivo por não utilizar o material de proteção.
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"A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a sanção nesse campo é a multa", argumentou o procurador-geral durante a sabatina.
Ele defendeu a obrigatoriedade do item adotado para evitar a propagação do coronavírus, mas pediu "cautela" na criminalização. "O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, e o nosso parecer foi acolhido. Mas é preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara", afirmou Aras.
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