Em primeira discussão, a Alerj aprovou o projeto de lei que aumenta a proteção de servidoras vítimas de violência doméstica Rafael Wallace/Alerj
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, o projeto que assegura o direito de exclusão de portais de transparências informações de servidoras públicas vítimas de violência domesticas amparadas por medidas protetivas.
De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o Projeto de Lei 539/19 garante a exclusão de dados dos portais de transparência de todos os Poderes, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio.
O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Alerj. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo. Para Martha Rocha, o objetivo é proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
"Os portais da transparência, evidentemente, prestam relevante serviço para o acesso à informação pela população, mas podem também ser utilizados pelo agressor para obter informações sobre a localização de eventual servidora que tenha obtido medida protetiva e tenha se deslocado de sua residência", disse a parlamentar.
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