Justiça suspende decreto do prefeito Eduardo Paes que taxou os aplicativos de transportes no Rio Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
O relato do motorista Kaique Reis, que se envolveu em um acidente na Marginal Pinheiros, em São Paulo, enquanto levava o ex-BBB Rodrigo Mussi, na noite desta quinta-feira (31), acendeu o alerta sobre as condições de trabalho de motoristas de aplicativo. Em entrevista, Kaique disse que muito provavelmente deu uma "cochilada" no momento da batida. Representante da categoria e plataformas conversaram com o DIA sobre a situação.
O presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi), Luiz Corrêa, afirma que os motoristas têm trabalhado sob exaustão, e que os altos preços dos combustíveis, somados às taxas que as plataformas pagam, estão fazendo o serviço entrar em colapso.
"Os motoristas de aplicativos e entregadores estão trabalhando em grande exaustão. Muitos trabalhando até 18h por dia, e alguns dormem até no carro. Sem reajustes nas corridas e aumentos sucessivos nos combustíveis o serviço por aplicativo está entrando em colapso", afirmou.
Corrêa relatou que por conta da precarização do serviço a categoria está vivendo o que chamou de "escravidão moderna". Ele disse ainda que o Sindmobi pretende prestar a assistência necessária ao motorista envolvido no acidente do ex-BBB. "Lamentamos o ocorrido e desejamos melhoras para o Rodrigo. Estamos tentando contato com Kaique e queremos deixar a instituição à disposição", disse.
"Mais de 35% da categoria já deixaram de trabalhar por aplicativo. Em uma média de trabalho de 14h a 18h o motorista está tendo um ganho líquido de R$ 60. Por conta da precarização do trabalho, estamos vivendo uma escravidão moderna", completou.
Questionada sobre mecanismos que usam para limitar a quantidade de horas que os trabalhadores podem ficar online, a Uber afirmou que após 12 horas dirigindo o motorista recebe uma notificação e é desconectado, ficando as próximas seis horas sem poder trabalhar na plataforma.
"A nova ferramenta fornece notificações ao motorista quando ele se aproxima do limite de 12 horas online conduzindo o veículo em um único dia. Atingido esse limite, ele será automaticamente desconectado e não poderá utilizar o aplicativo pelas seis horas seguintes. Passado esse período, o motorista pode ficar online novamente para receber solicitações de viagem. A ferramenta mostra o tempo online e rodando, facilitando que o motorista tenha visibilidade do período de tempo que está dirigindo usando a plataforma da Uber", declarou a empresa por nota.
Já a 99 afirmou que já enviou cartilhas aos motoristas tratando do assunto, mas, apesar das recomendações, disse também que quem define a carga horária do trabalho são os próprios motoristas.
"A 99 é uma empresa que conecta passageiros a motoristas parceiros autônomos, cuja carga horária e a jornada são definidas por eles. Respeitadas esta autonomia e liberdade na execução e prestação de serviços, a plataforma conta com políticas por meio de seu Guia da Comunidade, que sugere que motoristas parceiros façam pausas durante o período em que dirigem pela 99. O aplicativo permite que o parceiro fique offline quando não quiser receber solicitações de corridas, sem nenhuma restrição para essas pausas", declarou a companhia.
Ainda segundo a 99, no caso do acidente com Mussi, foi analisado que o motorista parceiro tinha realizado três corridas pela plataforma nas 24h anteriores ao ocorrido.
Em setembro de 2021, começou a tramitar pela Senado um projeto de lei que prevê a regulação dos motoristas de aplicativos pela CLT. O PL 3.055/21, proposto pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), traz algumas mudanças, como por exemplo, alteração do status do motorista, que passa de "dono do próprio negócio" para funcionário, que poderia fazer as plataformas a melhorar em certos aspectos como, por exemplo, a carga horária dos motoristas.
Segundo autor do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta tem o objetivo de "enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto às dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras".
*Estagiário sob supervisão de Thiago Antunes
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