Conselhos de saúde pedem período de transição de 90 dias para o fim da emergência sanitáriaDivulgação

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pediram um prazo de 90 dias para que a revogação da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) entre em vigor. A solicitação foi feita nesta nesta terça-feira (19) em ofício conjunto enviado pelas entidades ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
No domingo (17), Queiroga anunciou o fim do estado de emergência sanitária de covid-19 em um pronunciamento oficial na TV. "Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal. Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado", disse o ministro.
Diante da decisão, os conselhos argumentaram que é necessário que a revogação seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.
No documento, as instituições ainda afirmaram que a decisão anunciada pelo ministro afeta diretamente a validade dos atos normativos dos municípios, estados e do governo federal, que são embasados pela situação de emergência sanitária. "Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade", disseram as entidades.
Ao todo, 170 regras do Ministério da Saúde são afetadas com a decisão de domingo. Uma delas é sobre o uso da vacina Coronovac, aplicada em adultos e crianças, que tem apenas autorização para uso emergencial. Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está revisando os atos editados durante a emergência sanitária, o que inclui o uso emergencial de vacinas e medicamentos.
Os conselhos também lembraram que os estados e municípios tomaram várias medidas para combater a doença, como a ampliação dos leitos hospitalares e a contratação de profissionais temporários e aquisição de insumos. Com o fim da emergência sanitária, no entanto, as entidades argumentam que será necessária uma readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento. Tudo isso vai requerer "considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo".
Diante da situação, as instituições pediram um prazo de transição de 90 dias para que seja possível manter as ações de serviços de saúde, principalmente da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela administração dos leitos hospitalares ampliados.
OMS
Na quinta-feira (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que não é possível mudar a classificação de pandemia para endemia no quadro atual de emergência de saúde. "Mudar de pandemia para endemia é apenas alterar o rótulo, nós precisamos de um controle sustentado do vírus", enfatizou, em sessão de perguntas e resposta da entidade", afirmou Mike Ryan, diretor executivo da OMS.
No Brasil, a covid-19 foi declarada pelo Ministério da Saúde como uma emergência de saúde pública de importância nacional no dia 3 de fevereiro em 2020.