Presidente Jair Bolsonaro (PL)Sergio Lima / AFP

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O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, anunciou a apresentação à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 22.
O pedido é motivado pelo decreto de Indulto, concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), menos de 24h após o parlamentar ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado foi condenado por dez votos a um em julgamento no Supremo por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Além dos anos de reclusão, os ministros do STF determinaram também a perda do mandato e uma multa em torno de R$ 200 mil.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, entretanto, nenhum teve segmento. 

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

Segundo Lira, o impeachment é uma "solução extrema". Para ele, o "primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular".
No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado. Segundo ele, o presidente tenta "violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional".

O partido sustenta que as atitudes de Bolsonaro "ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário", e que o STF diversas vezes é acionado "para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade".
"Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes", escreveu o presidente do PDT no pedido.
Nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram com ações no STF pedindo a suspensão do decreto de Bolsonaro que concedeu perdão a Daniel Silveira.