Anatel realiza consulta pública sobre telemarketing ativo Getty Images
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que, altera o Ato nº 10.413/2021 e, estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.
A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303, estabelecer novos restrições à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade das chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.
A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.
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