Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e pode reduzir 4 dias a cada obra lidaFabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência de Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. A unidade fica dentro do complexo penitenciário da Papuda. O ex-presidente cumpria pena em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.
De acordo com o despacho de Moraes, o ex-presidente deverá ocupar uma sala de Estado Maior. A cela terá as mesmas dimensões da que é ocupada pelo ex-ministro da Justiçça Anderson Torres, preso no local.
Bolsonaro terá garantida, por determinação do ministro do Supremo, assistência integral, 24 horas por dia, dos médicos particulares já cadastrado no STF. Os profissionais não necessitarão de autorização prévia para ingressar na Papudinha. Também serão permitidos os deslocamentos para atendimento de emergência em hospitais. Nesse caso, o STF deverá ser comunicado no prazo de 24 horas.
O ministro do STF destacou na decisão que a transferência para a Papudinha permitirá a extensão dos horários de visita — de duas para seis horas — e o aumento do número de refeições diárias, que passarão de três para cinco. Outra vantagem, segundo Moraes, diz respeito ao tamanho da sala disponível, cuja área é de 64,8 metros quadrados, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. Na sede da PF, o espaço era de 12 metros quadrados e se limitava a quarto e banheiro.
Ainda segundo Moraes, a Papudinha oferece melhores condições ao ex-presidente, já que Bolsonaro poderá "tomar banho do sol na área externa, com total privacidade e horário livre". Também há possibilidade de prática de exercícios físicos.
"A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (tamanho das dependências, banho de sol, ar condicionado, horário de visitas, origem da comida) não impede entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, que permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de banho de sol e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica", ressalta Moraes na decisão.
"A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (tamanho das dependências, banho de sol, ar condicionado, horário de visitas, origem da comida) não impede entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, que permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de banho de sol e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica", ressalta Moraes na decisão.
Estão autorizadas pelo STF visitas semanais da esposa e filhos, assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni, ingresso de livros, grades de proteção e barras de apoio na cama, instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O ex-presidente também deve ser avaliado por uma junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
Como é a Papudinha
O edifício onde Bolsonaro passará a cumprir pena fica próximo às unidades do presídio da Papuda, destiando aos presos comuns. A Papudinha tem capacidade para abrigar 60 detentos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a unidade prisional tinha até novembro 52 pessoas em regime de privação de liberdade.
O 19º BPM dispõe de oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos. Segundo a Polícia Militar, as instalações passaram por reformas em 2020. Os presos podem receber materiais de higiene e de limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária. As regras da Papudinha também permitem o acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica.
Bolsonaro não ficará nos alojamentos coletivos. Ele ocupará uma sala de Estado Maior, assim como ocorre hoje com Anderspon Torres.
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