Tribunal de Contas da União (TCU)Divulgação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) paga salários acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 46 mil. Em alguns casos, na diretoria, somadas as gratificações, o valor dos honorários se aproxima do triplo do teto.
Mas tem aval para isso. Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que os salários dos executivos do banco não precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal. A decisão foi unânime.
Mas tem aval para isso. Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que os salários dos executivos do banco não precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal. A decisão foi unânime.
Pelas regras atuais, o BNDES é considerado uma unidade autônoma da administração pública federal e, dessa forma, segue regras mais flexíveis com relação aos salários.
Por isso, consegue pagar honorários de cerca de R$ 93 mil mensais, no caso de seus diretores, além de bônus e gratificações.
Em dezembro, por exemplo, com a gratificação natalina que é paga à diretoria, no valor do honorário fixo mensal, alguns executivos tiveram salários perto de R$ 120 mil.
Já o presidente do banco, Aloizio Mercadante, recebeu gratificação natalina de 102.278,91, que elevou seu salário no mês de dezembro para R$ 161.309,78.
Por isso, consegue pagar honorários de cerca de R$ 93 mil mensais, no caso de seus diretores, além de bônus e gratificações.
Em dezembro, por exemplo, com a gratificação natalina que é paga à diretoria, no valor do honorário fixo mensal, alguns executivos tiveram salários perto de R$ 120 mil.
Já o presidente do banco, Aloizio Mercadante, recebeu gratificação natalina de 102.278,91, que elevou seu salário no mês de dezembro para R$ 161.309,78.
Estatal não dependente
Na época da decisão do TCU, os ministros acataram o argumento do relator, o ministro Bruno Dantas. Ele defendeu a tese de que para determinar se uma empresa estatal deve seguir o teto remuneratório, é necessário definir a sua condição de dependência, na concepção fiscal do termo.
Assim, segundo Dantas, como o banco não recebe recursos do Tesouro para custeio, não é possível classificá-lo como dependente.
O governo tem dois tipos de estatais e o BNDES está enquadrado nas chamadas não dependentes, assim como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa.
Elas são assim consideradas, porque geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários. Dessa forma, têm regras menos rígidas de salários.
O governo tem dois tipos de estatais e o BNDES está enquadrado nas chamadas não dependentes, assim como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa.
Elas são assim consideradas, porque geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários. Dessa forma, têm regras menos rígidas de salários.
Essa foi a alegação do BNDES no processo. O banco afirmou que consegue existir sem repasses do Tesouro e tem uma alta lucratividade em relação ao total de funcionários.
As estatais dependentes não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento. Por isso, não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União.
As estatais dependentes não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento. Por isso, não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União.
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