Ministro alegou que adversário tinha direito de questionar MoroAntônio Augusto / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou neste sábado (3) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia dado a Sérgio Moro (PL), senador e candidato ao governo do Paraná, um direito de resposta contra propagandas feitas por Sandro Alex (PSD), deputado federal e adversário do senador na disputa pelo governo do Estado.
A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser mostradas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que mostram trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.
O julgamento ficou famoso por conta da decisão da corte americana de garantir o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Na propaganda feita por Sandro Alex, a frase "Aborto=Solução razoável" indica que o candidato do PL seria favorável ao aborto, o que ele nega.
Moro havia pedido ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Logo em seguida, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, atendeu ao pedido do candidato do PL e retirou as peças do ar de forma monocrática.
Alex recorreu da decisão e acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu, também de forma monocrática, derrubar o direito de resposta de Moro e permitir a publicação das peças.
O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito a questionar as posições de Sérgio Moro. O decano do STF destacou o direito à liberdade de expressão do candidato do PSD. O documento assinado pelo ministro do STF não diz que Sérgio Moro seja favorável ao aborto, mas aponta que os questionamentos realizados por Alex fazem parte do debate eleitoral.
"Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à baila questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral, não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral apta a ensejar direito de resposta", afirmou Gilmar em sua decisão. "Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos", acrescenta.
A decisão de Gilmar ocorre um dia antes do primeiro turno das eleições. Segundo pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro, Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná, com 36% das intenções de voto. Sandro Alex aparece como possível adversário do senador no segundo turno, empatado com 20% das intenções de voto com Requião Filho (PDT).
A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser mostradas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que mostram trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.
O julgamento ficou famoso por conta da decisão da corte americana de garantir o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.
Na propaganda feita por Sandro Alex, a frase "Aborto=Solução razoável" indica que o candidato do PL seria favorável ao aborto, o que ele nega.
Moro havia pedido ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Logo em seguida, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, atendeu ao pedido do candidato do PL e retirou as peças do ar de forma monocrática.
Alex recorreu da decisão e acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu, também de forma monocrática, derrubar o direito de resposta de Moro e permitir a publicação das peças.
O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito a questionar as posições de Sérgio Moro. O decano do STF destacou o direito à liberdade de expressão do candidato do PSD. O documento assinado pelo ministro do STF não diz que Sérgio Moro seja favorável ao aborto, mas aponta que os questionamentos realizados por Alex fazem parte do debate eleitoral.
"Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à baila questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral, não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral apta a ensejar direito de resposta", afirmou Gilmar em sua decisão. "Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos", acrescenta.
A decisão de Gilmar ocorre um dia antes do primeiro turno das eleições. Segundo pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro, Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná, com 36% das intenções de voto. Sandro Alex aparece como possível adversário do senador no segundo turno, empatado com 20% das intenções de voto com Requião Filho (PDT).
Sandro Alex usa tese de doutorado de Moro
Em sua tese de doutorado apresentada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2002, Moro avaliou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que garantiu o direito ao aborto. A tese do candidato ponderava sobre a capacidade da corte americana de definir a questão.
A propaganda de Sandro Alex sinaliza que Moro apontou em um trecho que a decisão da Suprema Corte dos EUA poderia representar uma "solução intermediária à questão do aborto". Em seguida, o senador apontou em seu doutorado que a corte americana teria conseguido conciliar opiniões distintas sobre a temática e que isso "não deixa de ser razoável".
A propaganda de Sandro Alex sinaliza que Moro apontou em um trecho que a decisão da Suprema Corte dos EUA poderia representar uma "solução intermediária à questão do aborto". Em seguida, o senador apontou em seu doutorado que a corte americana teria conseguido conciliar opiniões distintas sobre a temática e que isso "não deixa de ser razoável".
Gilmar 'pega carona' em ação antiga no STF
Assim como fez na ação que determinou a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da Globo nesta quinta-feira (1º), Gilmar tomou a decisão sobre a propaganda de Sandro Alex pegando carona em um processo que tramita desde maio sob sua relatoria.
A ação do caso foi proposta pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) com o objetivo de reverter decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que lhe havia condenado por campanha antecipada, determinado a retirada de um post nas redes sociais em que mencionava a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e aplicado multa de R$ 15 mil.
Depois, outros políticos, como os ex-ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB-AL), candidatos em seus respectivos Estados, também peticionaram no âmbito desta ação para reverter decisões de juízes locais.
Nesta sexta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou uma resolução que busca reforçar a regra constitucional da imprevisibilidade - ou seja, a distribuição aleatória aos ministros da Corte, mediante sorteio, de novos pedidos evitando que fiquem vinculados automaticamente a um determinado relator.
A resolução de Fachin, que vale apenas para petições protocoladas a partir desta sexta, ocorreu menos de 24 horas depois de Gilmar liberar a participação de Renan Santos no debate da Globo.
A medida do presidente da Corte, segundo o STF, tem por objetivo uniformizar o tratamento das petições e "aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de eventuais distorções na distribuição dos processos".
A ação do caso foi proposta pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) com o objetivo de reverter decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que lhe havia condenado por campanha antecipada, determinado a retirada de um post nas redes sociais em que mencionava a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e aplicado multa de R$ 15 mil.
Depois, outros políticos, como os ex-ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB-AL), candidatos em seus respectivos Estados, também peticionaram no âmbito desta ação para reverter decisões de juízes locais.
Nesta sexta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou uma resolução que busca reforçar a regra constitucional da imprevisibilidade - ou seja, a distribuição aleatória aos ministros da Corte, mediante sorteio, de novos pedidos evitando que fiquem vinculados automaticamente a um determinado relator.
A resolução de Fachin, que vale apenas para petições protocoladas a partir desta sexta, ocorreu menos de 24 horas depois de Gilmar liberar a participação de Renan Santos no debate da Globo.
A medida do presidente da Corte, segundo o STF, tem por objetivo uniformizar o tratamento das petições e "aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de eventuais distorções na distribuição dos processos".
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