Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos SantosReprodução / YouTube / TV Justiça

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Alexia Gomes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (6), a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Débora ficou conhecida por ter pichado "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, com um batom vermelho. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que ela cumpre os requisitos para o regime semiaberto.
"Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido", afirmou o ministro.

O regime semiaberto é uma modalidade de cumprimento de pena em que o condenado pode trabalhar ou estudar fora da unidade prisional durante o dia, mas deve retornar ao estabelecimento à noite. A progressão para esse regime ocorre quando o preso cumpre os requisitos previstos na legislação.
Segundo o ministro, foram considerados para a progressão de regime os dias de remição obtidos por Débora durante o cumprimento da pena. Ela trabalhou por 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição. A leitura de livros e a aprovação no Enem de 2023 também contribuíram para a redução da pena.

A pena da cabeleireira foi fixada da seguinte forma:

- 4 anos e 6 meses de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista em lei varia de 4 a 8 anos;
- 5 anos de prisão por golpe de Estado, com pena prevista de 4 a 12 anos;
- 1 ano e 6 meses por dano qualificado, cuja pena varia de 6 meses a 3 anos;
- 1 ano e 6 meses por deterioração do patrimônio tombado, com pena prevista de 1 a 3 anos;
- 1 ano e 6 meses por associação criminosa armada, cuja pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.