Rio - O governo está segurando os reajustes das tarifas das distribuidoras de eletricidade para evitar efeitos sobre a inflação, mesmo que os custos das empresas tenham subido por causa da compra de um maior volume de energia térmica, mais cara que a hidrelétrica. As autorizações de reajuste médio vão de 11,77%, aos clientes residenciais, a 12,16%, aos industriais, neste ano. Analistas consideram o percentual baixo e apostam que o pagamento da conta, assim como da que está sendo acumulada em 2014, só será apresentada ao consumidor em 2015.
Com peso de 2,65% no orçamento das famílias brasileiras, a energia elétrica residencial registrou inflação — medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto (IPCA) — negativa, de -0,87%, em março, enquanto todo o indicador de variação de preços, com os diferentes itens que pesam no orçamento das famílias, avançou 0,92%. No acumulado do ano, a queda da energia elétrica foi de 0,51%, enquanto o IPCA marcou 2,18%.
“O que o governo federal tem feito é evitar a todo o custo elevações de tarifa de energia elétrica em ano eleitoral. É lógico que existem elevações naturais, como o despacho térmico de 2013, que foi empurrado para 2015 e o empréstimo de R$ 11,2 bilhões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O aumento dos custos não aparece na inflação ao consumidor por essa ação de se evitar ao máximo o repasse dos gastos com a energia”, avalia Fábio Cuberos, gerente de regulação da consultoria Safira Energia.
Além da inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA ou pelo IGP-M ( Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas), o reajuste anual das tarifas de energia elétrica autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levam em consideração os custos com a compra e transporte de energia e o pagamento de encargos do setor. Até terça-feira, ao todo, 21 distribuidoras tiveram os pedidos de aumentos das tarifas concedidos pela Aneel.
Segundo levantamento feito com base nos dados da agência reguladora, os reajustes autorizados este ano às companhias vão de - 7,65% (da Companhia Luz e Força Mococa/ CLFM) a 30,64% (Companhia Luz e Força Santa Cruz) para clientes residenciais e de 16,85% (CLFM) a 35,70% (Usina Hidroelétrica Nova Palma/ Uhenpal) para os industriais. Apenas a distribuidora Ampla, no Rio de Janeiro, teve autorizada a revisão tarifária, que é concedida a cada quatro anos e leva em consideração os custos e as receitas que a empresa teve no período.
A decisão do governo de retirar, no meado de 2013, os Encargos de Serviços de Sistema (ESS) da previsão de gastos a serem compensados por meio dos reajustes anuais das tarifas de energia, que recairiam diretamente no bolso do consumidor, pode ter contribuído para essa suavização na inflação da energia, como observa o consultor Fábio Cuberos.
“Todos, do mercado livre ao cativo, pagavam essa conta de ESS, que era repassada ao consumidor por meio do reajuste nas tarifas. Mas como o custo ficou maior, por causa da questão hidrológica, houve uma mudança de metodologia. Assim, o ESS foi incorporado ao preço de mercado de curto prazo (PLD)”, diz Cuberos, que completa que o tiro acabou não acertando o alvo.
“No final das contas, foi reduzido o encargo do ESS, mas o preço da energia no mercado de curto prazo acabou aumentando, com impacto para as distribuidoras. E essa conta também será paga pelo consumidor, mas apenas em 2015”.
Roberto Pereira d'Araújo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), destaca que o grande erro do governo foi não ter renovado as concessões das distribuidoras ainda em 2012.
“O nosso buraco orçamentário está por volta de R$ 30 bilhões. Só por conta dessa barberagem de não renovar os contratos que venciam em 2012. Agora, o consumidor será obrigado a pagar a tarifa de 2014 em 2015 acrescida dos juros do empréstimo à CCEE”, critica o especialista.
