Passados 25 anos da criação do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), o país pouco avançou em ações de monitoramento e gestão de poluentes na atmosfera. Estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade revela que apenas 40% das unidades federativas — dez estados e mais o Distrito Federal — contam com estações de controle de gases nocivos à saúde. E a situação não para por aí. Não há prazos fixados em lei para que estados e municípios adquiram equipamentos de vigilância da qualidade do ar. Além disso, o país usa padrões arcaicos — de 1990 — para estabelecer os níveis aceitáveis de poluentes na atmosfera.
“Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) limita a concentração de até 50 microgramas por metro cúbico de material particulado (espécie de poeira fina), o Brasil usa como padrão 150 microgramas por metro cúbico, um terço a mais”, critica Evangelina Vormittag, médica e presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
De acordo com o levantamento do instituto, apesar de uma resolução de 1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer a criação de uma rede de monitoramento do ar em todo o país, o Brasil conta apenas com 252 estações de controle dos poluentes na atmosfera, sendo 78% concentradas na Região Sudeste. Além disso, só 1,7% dos municípios são cobertos pelo monitoramento da qualidade do ar.
“O Norte não tem nenhum sistema de monitoramento e no Centro-Oeste e Nordeste a situação também é precária. No Nordeste, apenas Bahia e Sergipe contam com estações de qualidade do ar, mas as da Bahia são de empresas privadas”, aponta Evangelina Vormittag, que destaca ainda que nem todas as estações monitoram os gases mais nocivos à saúde: ozônio, material particulado, dióxido de enxofre e dióxido nitrogênio.
“Só através da vigilância da qualidade do ar conseguiremos saber a quantidade real de poluentes e o nível de toxidade desses gases na atmosfera. E, assim, será possível termos planos de gestão para combater as emissões, por meio de políticas públicas que estimulem mais o uso dos transportes coletivos e menos o carro. Diferente do que assistimos hoje em dia”, critica Evangelina Vormittag.
Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Saldiva acredita que existe hoje um vácuo na política brasileira de saúde, que é a saúde ambiental. “Assim como a obesidade, a diabetes e a desnutrição, a poluição do ar está entre as 10 maiores causas de morte no mundo. No Brasil, bem ou mal, há políticas antitabagismo, para a distribuição de hipertensivos, que na maior parte são exitosas. Mas na qualidade do ar, não. Quem legisla é o Meio Ambiente, que entende pouco de saúde”, destaca o especialista. Segundo ele, em São Paulo, estudos mostram que 90% das emissões de gases poluentes vêm de carros, e não da indústria.
“Vivemos uma política de sinais contrários. De um lado, se faz o incentivo para vender carro e, de outro, o estímulo ao transporte coletivo. Não se tem uma definição clara de onde se quer mudar as cidades”, completa Saldiva.
Desde novembro do ano passado, mensalmente, um Grupo de Trabalho se reúne para discutir a revisão dos padrões limites de emissões previstos na resolução do Conama (03/1990). A discussão, que está ainda no meio do caminho, deve continuar até o fim do ano, quando o grupo irá preparar um relatório com propostas. O documento será encaminhado ainda às Câmaras Técnica e Jurídica, para então ir para apreciação do plenário do Conama.
