O projeto de Lei Orçamentária de 2015 entregue hoje ao Congresso Nacional mantém em 3% a previsão de crescimento do PIB para 2015, segundo apurou o Brasil Econômico. Na avaliação do governo, a retomada da atividade econômica internacional no próximo ano deverá contribuir mais para a recuperação doméstica.
A estimativa de 3% foi estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias também relativa a 2015, enviada ao Congresso nacional em abril passado. Ela está bem acima das projeções atuais do mercado financeiro, que estima crescimento de 1,2% para 2015. A revisão do PIB, caso fosse feita no projeto orçamentário, implicaria necessariamente a revisão de outras estimativas utilizadas como parâmetros para a elaboração do Orçamento, como volume de receitas tributárias.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) . Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O projeto de lei prevê reajuste de 8,8% do salário mínimo, para R$ 788,06, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O anúncio foi feito hoje pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do Ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renam Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro./ Com Agência Brasil
