O Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH) avalia em sua próxima reunião pedido de aumento médio de 9% na tarifa de captação de águas do Rio Paraíba do Sul, que passa pelos estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais. Se aprovado, será o primeiro reajuste desde 2003, quando a cobrança começou a ser feita na bacia, que hoje enfrenta a pior situação de sua história. Esta semana, a CNRH autorizou correção para a Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que cruzam São Paulo e Minas Gerais. A cobrança pela captação de água ainda é incipiente no Brasil, fato que é apontado por especialistas como uma das razões da crise de abastecimento.
A cobrança é feita sobre a água captada por empresas de saneamento, indústrias e projetos de irrigação, que também pagam taxas pela devolução da água aos rios. Os recursos são destinados a programas de preservação ambiental das bacias, como recomposição de matas e investimentos em saneamento básico. A bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, arrecadou, em 2013, R$ 11,049 milhão, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA). O valor é duas vezes maior do que o verificado em 2003, primeiro ano de arrecadação.
O reajuste foi aprovado em maio pelo comitê gestor da bacia, mas o início da cobrança dos novos valores depende de aprovação pela CNRH, explica a vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap), Vera Lúcia Teixeira. “Os valores variam de acordo com o uso, mas em média dá um reajuste de quase 9%”, diz ela. O maior pagador individual é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no Sul fluminense, com o pagamento de R$ 2,447 milhões este ano.
Atualmente, entre os rios geridos da União (aqueles que passam por dois ou mais estados), apenas quatro bacias têm cobrança por captação de água: além do Paraíba do Sul e do PCJ, as bacias do São Francisco e do rio Doce. Além disso, há cobrança em bacias estaduais no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Ceará. Ao todo, a arrecadação pela captação de água chegou a R$ 234,462 milhões em 2013. Os maiores arrecadadores são os rios São Francisco e Guandu, no Rio de Janeiro, com valores na casa dos R$ 22 milhões, cada.
“O Brasil ainda está atrasado com relação a esse tema”, diz Wladimir Antônio Ribeiro, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo, Marques e especialista no uso de recursos hídricos. A cobrança pela captação de água tem como objetivo dar um sinal econômico ao consumidor, principalmente indústrias e agricultura, e incentivar programas de eficiência no uso dos recursos. A última bacia a começar a cobrança foi a dos rios Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Madeira, no Paraná, em 2013. Na maior parte dos casos, porém, a arrecadação foi iniciada antes de 2010.
O desembolso dos recursos para os comitês gestores dos rios federais tem sido abaixo do valor arrecadado, segundo o último balanço anual da ANA. No caso do Rio Paraíba do sul, por exemplo, há um saldo de R$ 73 milhões para investimentos. Vera Lúcia diz que o Ceivap está, neste momento, realizando uma chamada pública de projetos para aplicação dos recursos. Na bacia do PCJ, o saldo é de R$ 65,5 milhões. A agência reguladora não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema.
Para Teixeira, a falta de investimentos em preservação é uma das razões da crise hídrica deste ano, que já causa interrupção no abastecimento em cidades de São Paulo e Minas Gerais, principalmente. “O problema não é só a estiagem. Falta também investimento, gestão e eficiência”, diz ele, ressaltando que as empresas de saneamento e abastecimento de água também têm sua parcela de responsabilidade, ao não realizar projetos para ampliar a armazenagem e conter perdas. Em São Paulo, por exemplo, estima-se que as perdas da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), girem em torno de 30%.
Além da arrecadação com a captação das águas, os rios rendem ainda compensação financeira pelo uso para a geração de energia, recursos administrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2013, a receita foi de R$ 176,7 milhões.
