Brasília - O governo conferiu nesta quinta-feira o regime de urgência ao projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, para que tenha sua tramitação acelerada.
Em mensagem publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, o presidente da República em exercício, Michel Temer, solicita “ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência” ao projeto.
Sob esse modelo de tramitação, prazos de publicação e apresentação de emendas podem ser suprimidos, além da possibilidade de pular etapas e levar a proposta, que aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), diretamente ao plenário do Congresso.
É necessário, no entanto, que os parlamentares limpem a pauta, trancada por cerca de 50 vetos, para então analisar o projeto.
Na quarta-feira, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que poderia apresentar um parecer sobre a medida em 24 horas caso fosse conferida a urgência.
Segundo a Mesa do Congresso Nacional, a simples publicação da mensagem presidencial já confere a urgência ao projeto. O que pode ser questionado, no entanto, é se ela pode ser conferida a essa proposta específica, uma vez que tem tramitação diferenciada. O projeto será votada no plenário do Congresso em sessão conjunta e não em cada uma das Casas do Legislativo separadamente.
O projeto de lei, enviado ao Congresso na terça, propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita esses descontos a R$ 67 bilhões.
Para o presidente do PT, Rui Falcão, clima é "favorável" para aprovar projeto do superávit
Apesar do ambiente tenso no Congresso desde as eleições, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou nesta quinta-feira que o clima político é “favorável” para a aprovação do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário.
“Eu acho que o clima é favorável à aprovação. O Congresso é responsável”, disse a jornalistas ao chegar em evento do PT em Brasília com os atuais parlamentares da sigla e ainda eleitos nas eleições deste ano.
“Eu imagino que pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país. Essa é a minha expectativa”, afirmou.
O projeto chegou ao Congresso num contexto em que há resquícios do tensionamento entre governo e oposição por conta do período eleitoral e ainda em meio a movimentações de deputados do PMDB, uma das maiores bancadas, para assumir a presidência da Casa, contrariando tradicional rodízio que prevê que o PT comande a Câmara em 2015.
Depois de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto ainda precisa ser avaliado numa sessão do Congresso, cuja pauta está trancada por vetos presidenciais.
O Executivo corre contra o tempo para aprovar a proposta e está tentando montar uma operação política capaz de vencer as resistências.
