Governo espera cortar R$ 18 bi com alteração de regras trabalhistas

Brasília - Às vésperas do fim do atual mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários que deve gerar economias anuais de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

As medidas, que promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença, devem ser publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, “em sua maioria”, as mudanças seguem ao Congresso por Medida Provisória.

“São correções inadiáveis e indispensáveis”, disse Mercadante, ao anunciar as medidas após reunião com representantes de centrais sindicais. "Os dirigentes sindicais não só aguardavam (as mudanças) como sabem que há distorções que precisam ser corrigidas."

No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.

“Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos. A alteração é basicamente para a frente”, afirmou Mercadante.

O futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou do anúncio das medidas, disse que a expectativa é de que as medidas terão impacto anual de economia de cerca de R$ 18 bilhões nas contas públicas, mas ressaltou que o impacto global dos ajustes depende da evolução delas na sociedade.

CARÊNCIAS MAIORES

No seguro-desemprego, o governo quer elevar o período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, nas demais solicitações volta a valer a carência de seis meses.

Mercadante anunciou que o governo pretende estabelecer, para a pensão por morte, uma carência de 24 meses de contribuição para que a família do segurado tenha acesso ao benefício, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional.

Também passará a se exigir um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, com exceção de óbitos em função de acidente de trabalho ocorrido após o casamento, mas antes do prazo de dois anos.

Haverá ainda uma nova regra para o cálculo da pensão por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100% do salário de benefício para 50% mais 10% para cada dependente (viúvo ou viúva e cada filho, por exemplo), até o limite de 100%.

O governo também quer limitar os benefícios da pensão por morte para cônjuges jovens. Assim, a pensão só será vitalícia para pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida --pelas contas do governo, isso valeria para pessoas com 44 anos ou mais de idade na época da morte do segurado. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma tabela que reduz o tempo de recebimento da pensão.

Essas medidas serão estendidas ao regime previdenciário dos servidores públicos.

No caso do auxílio-doença, sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do auxílio via INSS. E será dada permissão para o estabelecimento de convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do INSS.

PROMESSAS DE CAMPANHA

Perguntado se não havia uma contradição entre o discurso de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e as medidas anunciadas, Mercadante disse que o governo já vem corrigindo distorções em outros benefícios, citando o caso do programa Bolsa Família. "Tinha vereador recebendo bolsa família, empresário, servidor público."

Durante a campanha, Dilma disse que não mudaria direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa". Na ocasião, ela falou em adaptações, como na lei do menor aprendiz, mas especificou alguns direitos que seriam intocáveis.

"Lei de férias, 13º(salário), Fundo de Garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa", declarou Dilma em setembro.

Também participaram da reunião desta segunda-feira a atual ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e o secretário-executivo do Ministério da Previdência (hoje anunciado como futuro titular da pasta), Carlos Gabas.