Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados que sofre críticas "infundadas" por conta da ação da Polícia Federal e classificou de "criminoso" o vazamento de delações premiadas de pessoas envolvidas na operação Lava Jato.
Cardozo disse ainda durante o depoimento que, se identificados, os autores desses depoimentos serão rigorosamente punidos e fez uma defesa da presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela paga um preço elevado por sua correção e honestidade.
O ministro iniciou seu depoimento afirmando que são infundadas as críticas tanto daqueles que apontam que a PF persegue adversários do governo, quanto daqueles que afirmam que o ministro não tem controle sobre os agentes federais.
“São críticas infundadas. É importante entender o papel do ministro da Justiça e sua relação com a Polícia Federal. O ministro da Justiça é fiscal do abuso do poder e da legalidade”, disse o ministro à CPI.
Ele acrescentou que não cabe ao ministro interferir em inquéritos em andamento, e garantiu que jamais recebeu ordens da presidente para interferir em qualquer investigação.
“É uma pessoa de honestidade inatacável. Seus próprios adversários reconhecem a honestidade da presidente Dilma. Nenhum fato relacionado à corrupção chegará perto da presidente”, assegurou o ministro, que disse também que permanecerá no cargo enquanto tiver a confiança de Dilma.
Questionado pelos parlamentares, Cardozo disse ser "totalmente favorável" aos instrumentos de acordo de leniência, pelos quais empresas admitem irregularidades e aceitam devolver recursos desviados em troca de não serem impedidas de assinar contrato com o poder público, e da delação premiada, sob o qual réus confessam a culpa e aceitam colaborar com a Justiça em troca de redução de pena.
O ministro, entretanto, condenou o vazamento ilegal das delações premiadas, após veículos de imprensa divulgarem que o dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, envolvido na Lava Jato, disse em seu processo de delação que doou dinheiro para a campanha eleitoral de Dilma em 2014. Segundo o empresário, o então tesoureiro de campanha e atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, teria feito o pedido de doação.
Cardozo afirmou que esses vazamentos são "ilegais", "criminosos" e atrapalham as investigações. Lembrou ainda que a citação de um nome em uma delação não tem caráter condenatório, mas sim servem como informação para as investigações.
O ministro, a cuja pasta a Polícia Federal está subordinada, defendeu ainda a atuação da PF na operação Politeia, que na terça-feira deflagrou busca e apreensão em imóveis ligados a políticos, como o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em um desdobramento da Lava Jato.
“As decisões de ontem foram decorrentes de solicitações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do relator do processo no Supremo, Teori Zavascki. A Polícia Federal apenas cumpriu mandados, por ordem do STF”, disse o ministro.
A ação da PF foi criticada por senadores e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viu na ação policial uma "violência" ao Estado Democrático de Direito.
A Lava Jato investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, no qual empreiteiras formaram um cartel para obter contratos de obras da estatal com sobrepreço. Em troca, pagavam propina a funcionários da empresa, operadores que lavavam dinheiro do esquema, a políticos e partidos.