* Por Leonardo Fuhrmann, interino
Candidato do PMDB ao governo de São Paulo, o empresário Paulo Skaf deve cuidar pessoalmente da elaboração do seu programa de governo para a área de Segurança Pública. Para isso, vai contar com uma equipe de conselheiros da qual fazem parte o seu vice, o criminalista José Roberto Batochio, e o delegado aposentado Abrahão José Kfouri Filho. Batochio presidiu a Secção São Paulo e o Conselho Federal da OAB. Kfouri foi delegado-geral e presidiu a Associação dos Delegados do Estado. Eles se juntam ao ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho e o ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários Antônio Ferreira Pinto. Os dois últimos foram da PM antes de ingressarem no MP e, principalmente, o segundo não conta com a simpatia dos policiais civis.
Quando esteve no governo, Ferreira Pinto foi criticado pelos delegados, que o acusavam de usar policiais militares, notadamente da Rota, para fazer investigações criminais, inclusive relativas à atuação de facções criminosas no Estado. Legalmente, esta parte do trabalho policial é uma atribuição exclusiva dos policiais civis. Ambos também não contam com a simpatia das organizações de defesa dos direitos humanos. Ferreira Pinto era visto como um secretário que não evitava os excessos cometidos por policiais. Ele foi demitido no final de 2012, em meio a uma grave onda de violência na Grande São Paulo, em que 270 pessoas foram assassinadas em apenas 45 dias, na maioria dos casos com indícios de execução. Fleury era o governador de São Paulo em outubro de 1992, época do Massacre do Carandiru, em que 111 presidiários foram exterminados.
Bitributação e patentes em debate
O diretor-superintendente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), Rafael Lourenço, participa a partir de hoje da conferência Business Future of Americas (BFA), organizada pela Associação das Câmaras de Comércio da América Latina (AACCLA), e realizada neste ano no Panamá. Segundo Lourenço, os principais temas dos representantes do Brasil são o ingresso no Visas Waiver Program (de flexibilização de vistos de entrada nos Estados Unidos), a formatação de acordos contra a bitributação e a proteção de marcas e patentes. O encontro é anual e o Rio será sede da edição marcada para 2016.
Questão do visto
As AmChams podem auxiliar os países interessados em aderir ao Visa Waiver Program. O governo norte-americano tem uma série de exigências para a inclusão. Atualmente, apenas o Chile na região tem o benefício, visto como um facilitador para os negócios bilateriais e o turismo.
Parecer de Jucá não deve ser votado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) não deve colocar em votação hoje na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional a sua proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria propriedades rurais e urbanas onde for flagrada a exploração de trabalho escravo. Jucá afirma que ainda pretende receber mais colaborações sobre o assunto, inclusive do Ministério Público do Trabalho, antes de concluir seu parecer sobre o tema.
Lista suja do trabalho escravo tem 609 nomes
Existe um temor entre ativistas que a regulamentação provoque algum retrocesso no combate ao problema no País. O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou uma emenda para garantir que não haja mudança no conceito de trabalho escravo. Atualmente, 609 pessoas físicas e jurídicas do país inteiro estão na lista suja elaborada pelo Ministério do Trabalho.
