Funcionários públicos inativos de São Paulo chegam a receber hoje entre R$ 26 mil e R$ 88 mil ao mês, superando - e muito - o teto no Estado estipulado em R$ 21,6 mil (o salário do governador Geraldo Alckmin). Na maioria dos casos, os altos salários são decorrentes de ações judiciais. Um dos beneficiados por essas ações é o procurador do Estado aposentado José Afonso da Silva, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1995 e 1999, no governo Mário Covas. Seu nome aparece no site Transparência, do governo paulista, com vencimentos de R$ 88,6 mil, em dezembro último. A Procuradoria do Estado confirmou tratar-se do ex-secretário, aposentado como procurador desde 1989. E não há nenhum homônimo na lista, segundo garantiu a SPPrev (São Paulo Previdência).
A SPPrev é a responsável pelas concessões e pagamentos das aposentadorias da administração direta. Procurado em seu escritório durante quatro semanas, José Afonso não atendeu aos pedidos de entrevista. E não respondeu mensagens enviadas por e-mail. Na lista da SPPrev aparecem funcionários inativos como os agentes fiscais de renda Brás Vita e Cesar Augusto Oliveira Alves, que recebem, bruto, respectivamente, R$ 50,2 mil e R$ 40,3 mil. Iolanda Piccoli Mendes, beneficiária de servidor, ganha R$ 49,6 mil. Em todos esses casos, os beneficiados moveram ação. A observação está no site Transparência. Outra beneficiada, Ruth Alvim Castro Filho, recebeu, bruto, R$ 39,9 mil. O nome dela aparece novamente no site, com vencimentos de R$ 6,7 mil. Não há registro de ação. O mesmo acontece com outros inativos que recebem R$ 32 mil ao mês.
Outras razões elevam salário, diz SPPrev
A SPPrev, por meio de sua assessoria, informou que todos os benefícios (pensões, aposentadorias civis e inatividade militar) estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente. “Além do cumprimento à ação judicial para não aplicação do teto, há outras situações que podem ocasionalmente elevar o valor das aposentadorias e pensões acima do teto salarial do Poder Executivo Estadual ou do teto salarial do Poder Judiciário”, diz a nota do órgão. Entre as situações, a SPPrev cita “o pagamento da participação nos resultados dos agentes fiscais de renda” e o “recebimento dos valores relativos a duas competências (dois meses)”.
Fora da pauta
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, falou sobre reforma política e financiamento de campanhas na Associação Comercial de São Paulo. A ação da OAB que impede as doações de pessoas jurídicas - e está parada no Supremo por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes - foi um tópico ignorado.
Petistas tentam adiar ato da CUT
Até a noite de ontem, líderes do PT tentavam convencer dirigentes da CUT a adiar o ato da central em defesa da Petrobras programado para o dia 13, a fim de não “inflar” a manifestação pró-impeachment convocada para dois dias depois. A notícia veiculada na imprensa de que ministros do governo Dilma Rousseff temiam o fortalecimento dessas manifestações contrárias dificultou ainda mais um recuo. Ao ser vinculada ao governo, a CUT receia ser rotulada de “chapa branca”.
PSOL atira para os dois lados na CPI
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com 45 requerimentos na CPI da Petrobras. Ele pretende que sejam ouvidos os ex-presidentes Sergio Gabrielli, que dirigiu a estatal por sete anos, durante os governos Lula e Dilma, e Philippe Reichsful, à frente da empresa por dois anos e meio no governo FHC. Na gestão de Reichstul, houve o acidente da P-36, que causou onze mortes e um prejuízo de US$ 350 milhões, e a polêmica troca de ações com a espanhola Repsol.
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Com Leonardo Fuhrmann
