Estudo mostra os amplos impactos sociais do Regime Geral de Previdência Social

Segundo o Ipea, ao arrecadar as contribuições previdenciárias de empresas e segurados, o sistema tributa mais fortemente as regiões mais ricas e paga um volume maior de benefícios nas regiões mais empobrecidas

Por monica.lima

Um estudo recém-concluído pelos pesquisadores Marcelo Caetano e Leonardo Monastério, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que os impactos sociais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os benefícios pagos pelo INSS, são mais amplos do que se imagina. O estudo, a ser publicado em breve, mostra que o Regime Geral ajuda a redistribuir a renda do ponto de vista regional. Ou seja, ao arrecadar as contribuições previdenciárias de empresas e segurados, o sistema tributa mais fortemente as regiões mais ricas e paga um volume maior de benefícios nas regiões mais empobrecidas. O fenômeno se confirma para qualquer que seja a escala estudada: nas comparações entre municípios individualmente, entre conjuntos menores ou maiores de municípios, entre estados e entre regiões.

A característica também se confirma após a aplicação de diferentes métodos de identificação da progressividade de transferências de renda ou taxações feitas pelo Estado. Uma das análises utilizou o índice de Gini, um difundido indicador de desigualdade social, que mede o grau de concentração da renda em uma escala de 0 a 1. Quanto mais perto de zero, mais igualitária é a distribuição da renda e quanto mais longe, mais desigual. O estudo mostra que a distribuição de renda entre os municípios passa de 0,39 para 0,35 após a transferência líquida dos benefícios previdenciários (volume pago, descontada a arrecadação). Em outras palavras, a distribuição melhora após as transferências realizadas pelo sistema). “O objetivo fundamental de um regime previdenciário é a reposição de renda em caso de perda da capacidade de trabalho de uma família — pela idade, por invalidez, pelo falecimento de um membro. Mas os gastos do regime brasileiro, de grande magnitude, têm efeitos que vão além”, diz Caetano. Em 2013, o pagamento de benefícios previdenciários no RGPS somou 7,4% do PIB (R$ 357 bilhões) e o montante arrecadado atingiu 6,3% (R$ 307 bilhões).

Segundo o pesquisador do Ipea, o efeito redistributivo ocorre porque as regiões mais ricas, com maior formalização do mercado de trabalho e atividade econômica mais forte, arrecadam mais benefícios do que pagam. Já as mais pobres, recebem mais do que arrecadam. Por isso, o sistema, ao arrecadar, retira mais das regiões ricas e paga mais às pobres. A arrecadação supera os pagamentos, por exemplo, nas capitais dos estados e em diversas regiões do Estado de São Paulo. Isso também ocorre em áreas de ocupação mais recente do Centro-Oeste, onde a atividade agropecuária está em expansão e a população é mais jovem que a média do país em consequência do fluxo migratório. Trata-se de um efeito redistributivo muito mais complexo que o mero financiamento da fatia rural do sistema, que é deficitário, por sua fatia urbana e superavitária, como mostram os balanços estatísticos mensais divulgados pelo Ministério da Previdência.

São recebedores líquidos todos os estados do Nordeste, os mais pobres da federação. De acordo com o estudo, a maior surpresa ocorre na região Sul, onde todos os estados possuem saldos positivos. Apenas como comparação, em 2011, a transferência líquida de benefícios previdenciários para a região foi quatro vezes maior que as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na verdade, afirma Caetano, pesquisas anteriores sugerem que programas sociais de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), contribuíram mais para a redução recente da desigualdade entre estados do que as políticas regionais.

O estudo é um elemento a mais a ser considerado nas discussões sobre a solução do déficit nas contas da Previdência. Como se sabe, a regra de correção dos benefícios de valor mais baixo é apontada como uma das causas da piora nas contas, já que são atrelados ao salário mínimo, que vem recebendo aumentos reais. O tema terá que ser enfrentado pelo próximo governo, mas é preciso ter cuidado. Assim como o regime gera efeitos positivos extras inesperados, uma mudança de regra mal pensada, feita às pressas, pode trazer surpresas negativas do ponto de vista social.

Muita calma nessa hora

A Rússia vem sendo apontada como uma preciosa janela para os exportadores brasileiros de carnes, frangos e frutas, sobretudo após o embrago de um ano anunciado pelo governo russo a produtos alimentícios originários da União Europeia, EUA, Austrália, Canadá e Noruega. De acordo com dados da Confederação Nacional de Agricultura, o embargo interrompeu o fornecimento de US$ 1,9 bilhão em produtos lácteos, US$ 1 bilhão em carnes, US$ 1,7 bilhão em frutas e US$ 400 milhões em leguminosas. Mas o consultor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, Célio Porto, um experiente quadro egresso do Ministério da Agricultura, aconselha os produtores a não apostarem individualmente todas as suas fichas na Rússia. Sendo possível, é melhor manter uma carteira de clientes diversificada. É que, por lá, as regras relacionadas à importação de bens costumam mudar com frequência e sem aviso. “São erráticas”, diz ele. “Certamente é uma porta, em especial para produtores de carne, açúcar e maçã, mas é uma porta de risco”, avalia.

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