Está pronto o novo programa de concessões do governo, previsto para ser lançado nas próximas semanas. Sobre ele pesam mais dúvidas do que em relação ao ajuste, embora para os críticos é ele que apontará o dia seguinte reclamado pelos aliados do governo.
A grande dificuldade, segundo esses críticos, é o modelo de concessões a ser adotado, de forma a induzir as empresas a aplicar em infraestrutura recursos que têm outra destinação numa economia inflacionária e movida a elevadas taxas de juros. A política de modicidade tarifária levada às últimas consequências e a tendência dos gabinetes de Brasília de querer levar vantagem em tudo são apontadas com obstáculos quase insolúveis para amarrar um pacote sedutor na área das concessões. A política de regulação das atividades das concessionárias de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc jamais foi definida com clareza. O problema maior é a taxa de retorno do negócio, sobre a qual pesou sempre a indefinição como instrumento de política social. A expectativa é que o ministro Nelson Barbosa apresentará mudanças significativas nesses itens, única maneira de retomar o programa que menos fez em toda a Era do PT.
Novo Cade
Mais uma sabatina importante no Senado ouvirá cinco nomes para Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ou seja, uma reformulação completa do órgão do Ministério da Justiça. Para superintendente geral, com mandato de dois anos, foi indicado Eduardo Frade Rodrigues. Estará acompanhado de quatro conselheiros.
Leilão espacial
O governo deverá bater o martelo sem demora na escolha dos novos parceiros tecnológicos para a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, em substituição a Ucrânia. Os pretendentes são Estados Unidos, França, Rússia e China. A decisão terá forte impacto sobre o futuro do programa espacial brasileiro.
Novo pacto federativo
Na terça-feira, dia 6, a Comissão de Assunto Econômicos (CAE) vota projeto do senador José Serra que desonera as empresas regionais de saneamento do pagamento de PIS/Cofins. Os recursos poupados terão que ser investidos em projetos do setor. O resultado poderá ser a destinação de R$ 2 bilhões a obras dessa natureza, metade das necessidades orçamentárias para melhorar o tratamento de água e esgoto no país. Seria a primeira proposta concreta do Senado para socorrer carências de estados e municípios.
