Aulas em casa só se passar de ano

Projeto prevê que reprovados por 2 anos seguidos não terão registro renovado para educação domiciliar

Por O Dia

Antes do almoço com os empresários, Bolsonaro participou de oração ao lado de outras autoridades
Antes do almoço com os empresários, Bolsonaro participou de oração ao lado de outras autoridades -

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, o projeto de lei que dispõe sobre o ensino domiciliar.

Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada.

O projeto de lei preparado pelo governo para regular a educação domiciliar prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. O texto da proposta, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, prevê que alunos que forem reprovados por dois anos seguidos não terão registro renovado para continuar com as aulas em casa. A punição também se aplica para alunos que tiverem de fazer, por três anos consecutivos, provas de recuperação.

O ensino domiciliar atualmente é considerado ilegal no País. Embora a prática não seja reconhecida, estimativas indicam que atualmente cerca de 5 mil crianças tenham aulas em casa. Preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Educação, o texto prevê que famílias interessadas nessa forma de ensino tenham de fazer um registro. Para que a autorização seja concedida, serão exigidos documentos como certidão de antecedentes dos pais e uma declaração formal, optando pela educação domiciliar. A proposta prevê ainda avaliações periódicas. Uma vez aprovados, o aluno receberá o certificado. Quando o aproveitamento não for satisfatório, será realizada uma prova de recuperação. Pelo plano do governo, todos os prazos para avaliação serão definidos pelo MEC.

O texto preparado prevê ainda que o estudante matriculado na educação domiciliar tenha direito de participar das avaliações do MEC. Para o governo, cabe à família decidir qual a melhor forma de ensino para seus filhos. A educação domiciliar é uma reivindicação, entre outros grupos, de famílias evangélicas e católicas, mas rechaçada por educadores de várias correntes.

A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é uma das principais vozes em defesa do homeschooling no País. Ela frequentemente pede que as famílias assumam mais a educação dos filhos e que a escola não discuta temas como gênero e sexualidade. A avaliação dos alunos em homeschooling acontece em alguns Estados nos Estados Unidos.   (Com Agência Estadão Conteúdo)

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