A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, projetos que anulam o decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e da Câmara. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a votação no Senado está marcada para a próxima terça-feira. "Será o primeiro item da pauta", afirma. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Nesse caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT. Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial. Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto do presidente. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios
alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.
Debate
A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos, segundo divulgou o Estado de S.Paulo. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.
"Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido".
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: "Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão". Nos bastidores também houve discussão. "Arma foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamentar do PSL.
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto facilitando o porte de armas de fogo, no dia 7 de maio, gerando imediatos questionamentos tanto da Justiça quanto do próprio Congresso Nacinal. Inicialmente, o texto permitia o porte a uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Duas semanas depois, ele alterou o documento, determinando que somente profissionais que exerçam atividades consideradas "de risco" poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
Na avaliação do senador Paulo Paim, apesar de a votação do projeto ter sido jogada para a semana que vem, o decreto presidencial será derrubado, mesmo com a atuação de partidos aliados, como DEM e PSL. "Eles tentarão, mas não acredito que conseguirão virar o resultado. Se votassem hoje (ontem), certamente eles perderiam", acredita.
