Em menos de 24 horas, o delegado Alexandre Ramagem foi"desnomeado" do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e voltou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a sua posse na PF. Apesar da decisão ser liminar e monocrática, como reclamou o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça; e de José Levi, na Advocacia-Geral da União (AGU); ela deverá ser mantida se for ao plenário do Supremo, quando os demais ministros da Corte debaterão o tema. E esse assunto parece que vai se prolongar no STF.
A AGU ao ser comunicada da liminar afirmou que não iria recorrer da decisão do STF. Mas, segundo Bolsonaro, vai recorrer sim, pois "quem manda é ele". "Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa", disse.
Na liminar, Moraes apontou que a nomeação de Ramagem, que é amigo dos filhos do presidente, fere o princípio da impessoalidade na administração pública. Ao justificar a decisão de barrar a posse de Ramagem, Moraes lembra que há um inquérito em curso para investigar as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro queria interferir na PF. O que foi confirmado pelo presidente em pronunciamento.
Para Moraes, "apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". O ministro diz que "o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis". "Pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito", alegou.
"Não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública", segundo Moraes. Mas lembra que "a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante às nomeações para cargos públicos".
Independência entre poderes
Na cerimônia de posse, Bolsonaro leu artigos da Carta Magna para reforçar a divisão e atuação independente dos Três Poderes. "Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar ou tentar desbordar a nossa Constituição", disse. A declaração foi resposta à decisão de Alexandre Moraes, do STF, impedir a nomeação de Alexandre Ramagem.
O presidente destacou que o seu papel é o de garantir a "harmonia, independência e respeito (dos Poderes) entre si". Mesmo com a afirmação da AGU de que não vai recorrer, Bolsonaro afirmou que espera "em breve" concretizar a posse de Ramagem na PF.
"O senhor Ramagem que tomaria posse foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF. É um senhor que eu conheci durante as eleições. Um homem de elite, honrado, com vasto conhecimento, à altura de representar e ser o chefe da segurança do presidente", disse.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, fez promessas de combate ao crime. Mendonça também não poupou elogios ao presidente, a quem chamou de "profeta no combate à criminalidade".
"A democracia e a qualidade da democracia são diretamente ligadas à segurança jurídica", disse o novo Advogado-Geral da União, José Levi. Segundo ele, essa segurança passa pela advocacia pública. "Uma advocacia pública construtiva passa exatamente pela busca permanente da segurança jurídica, sobretudo para os gestores eleitos da coisa pública, ao bem das políticas públicas propostas".
