O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura de inquérito para apurar a possível prática do crime de racismo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter ofendido o povo chinês com uma piada no microblog Twitter.
O ministro determinou que seja retirado o sigilo do inquérito. Segundo sua decisão, "os estatutos do Poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério". "A prática estatal, inclusive quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade. Consequente afastamento, no caso, do segredo de justiça", escreveu o decano, para justificar o levantamento do sigilo.
Ele também determinou que Weintraub não pode alegar a condição de testemunha ou vítima para depor no inquérito, pois figura como "investigado ou réu", e, portanto, não poderia fazer jus a prerrogativa do Código de Processo Penal de escolher local, data e forma de ser inquirido. Mello determinou à Polícia Federal o prazo de 90 dias para a realização das diligências do inquérito.
